04 de Agosto 2010

Ministro Celso de Mello concede mais quatro liminares no caso de juízes do Mato Grosso punidos pelo CNJ

Nesta terça-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminares para mais quatro magistrados que integram o grupo de 10 juízes punidos em razão de suposto esquema de desvio de verbas públicas, no montante de mais de R$ 1,4 milhão, com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Na segunda (2), o ministro já havia deferido liminares para outros quatro magistrados envolvidos no caso. Por força da liminar, todos foram reconduzidos aos cargos.


Os 10 magistrados foram aposentados compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recorreram ao STF por meio de mandados de segurança, que foram distribuídos para o ministro Celso de Mello. Os processos ainda serão julgados em definitivo pelo Plenário da Suprema Corte.


Nas decisões liminares, Celso de Mello alega que, ao enviar o caso diretamente ao CNJ, sem antes o submeter ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), o corregedor-geral da Corte estadual "teria provocado indevida supressão da competência primária do Tribunal de Justiça para agir, em caráter prioritário, no plano administrativo-disciplinar, em ordem a apurar (e eventualmente punir), de modo regular e adequado, alegadas transgressões funcionais supostamente cometidas por seus membros e juízes de direito".


Para o ministro, isso "teria representado, presente tal contexto, uma prematura intervenção do Conselho Nacional de Justiça, com o comprometimento, por efeito da inobservância da cláusula de subsidiariedade, da autonomia constitucional inerente ao Poder Judiciário local".


Entre os oito magistrados que obtiveram liminar, dois são desembargadores, sendo que um, Mariano Travassos, era presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) quando foi punido pelo Conselho.

No caso dele, o ministro reconsiderou decisão do dia 6 de maio em que havia negado o pedido de liminar da defesa. Agora, ao suspender a sanção do CNJ por meio de liminar, o ministro Celso de Mello garantiu a recondução de Travassos ao cargo de desembargador, mas preservou na Presidência da corte estadual o desembargador José Silvério Gomes, eleito ao cargo após a determinação do Conselho.


Liminares


Nesta segunda-feira (2), o ministro concedeu liminares para os juízes Graciema Ribeiro das Caravellas (MS 28799), Antonio Horácio da Silva Neto (MS 28801), Juanita Cruz da Silva Clait Duarte (MS 28802) e Marcelo Souza Barros (MS 28890).


Na terça-feira (3), liminares foram deferidas para os seguintes magistrados: José Ferreira Leite (MS 28891), Marco Aurélio Ferreira (MS 28892), Irênio Fernandes (MS 28889) e Mariano Travassos (agravo no MS 28712).


A defesa de outros dois magistrados que tiveram liminares negadas peticionou nos processos ontem. São eles, Maria Cristina Oliveira Simões (MS 28743) e José Tadeu Cury (MS 28784). Este último pede a concessão da liminar.

Fonte: STF

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