10 de Abril 2017

Juízes criminais e da execução penal conhecem Plano Diretor do Sistema Penitenciário potiguar

Os juízes que atuam em Varas Criminais e na Execução Penal em todo estado estiveram reunidos na última sexta-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça do RN, com o presidente do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal, desembargador Glauber Rêgo, para conhecerem o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, que foi apresentado pelo general Carlos César Araújo Lima, presidente da comissão constituída para elaboração do plano.

De acordo com o desembargador Glauber Rêgo, o presidente da comissão foi convidado para apresentar o resultado do trabalho feito até o momento, assim como ouvir questionamentos e sugestões dos magistrados que atuam na Execução Penal. As sugestões serão encaminhadas para subsidiar o trabalho da comissão.

A Comissão é composta por várias secretarias do Executivo estadual e seu trabalho se estende até o dia 12 de abril, podendo haver prorrogação por mais 30 dias, para apresentação do plano.

O general elogiou a oportunidade de compartilhar as ideias já existentes com os juízes estaduais. “Isso aqui é um fórum interessantíssimo para que a gente possa, não somente apresentar as nossas ideias, como também receber propostas dos juízes, muitos deles com larga experiência nessa área e que poderão contribuir bastante para a elaboração do plano”, disse o general Araújo Lima.

Plano

Segundo o general Carlos César Araújo Lima, o plano diretor prevê ações para os próximos cinco anos, com metas de curto (até 31 de julho de 2017), médio (12 de abril de 2018) e longo prazos (12 de abril de 2022). Como pressupostos, a comissão deve apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) locais onde serão construídas novas unidades prisionais, com indicação de imóveis viáveis e cronograma de execução da obra, vinculada à liberação de R$ 31,9 milhões.

O ente público estatal deve apresentar, após o dia 12 de abril, um planejamento para a criação de 1.000 novas vagas até 12 de abril de 2018. Quanto ao problema do déficit de 3.500 vagas no sistema penitenciário, cabe ao Estado apresentar uma solução, no prazo de cinco anos, sobre a quantidade de presídios a construir; os tipos de estabelecimento penal; o local e os imóveis onde serão instalados; a quantidade de vagas de cada um; o custo específico e global, indicando os recursos disponíveis e necessários. O Estado deve respeitar, quando no oferecimento de vagas, quesitos como espaço mínimo, número de celas, número de detentos por celas, fornecimento regular de água, ventilação e alimentação.

O Estado também deve desenvolver um sistema informatizado de identificação que permita identificar o número total de detentos e o número de vagas existentes. O general afirmou que essa exigência foi atendida com a implantação do SISDEPEN.

O presidente da comissão detalhou os objetivos e metas impostas pelo Depen, como ampliar a assistência jurídica aos presos, criar alternativas penais, criar conselhos da comunidade, diminuir o déficit carcerário, modernizar as unidades por meio do aparelhamento e reaparelhamento, criar e/ou aprimorar a ouvidoria, criar a escola de administração prisional, assim como os objetivos e metas impostas pelo Ministério Público.

Fonte: TJRN

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