15 de Maio 2017

Juiz Herval Sampaio Júnior escreve artigo sobre o depoimento de Lula a Sérgio Moro

Confira artigo do juiz Herval Sampaio Júnior

Duelo Lula e Moro, o discurso, eminentemente político, deve ser desconsiderado!

A expressão duelo foi utilizada tão somente para retratar algo que infelizmente não deveria estar acontecendo, pois não podemos personalizar um processo judicial em que se quer ver cumprindo a Constituição e nossas leis.

Nem Lula nem Moro podem querer que seus ideais prevaleçam numa decisão que deve ser eminentemente técnica!

Sabemos que é praticamente impossível separar o direito da política e a política do direito, não sendo o objetivo deste pequeno texto adentrar nas peculiaridades de tal relação. Sabe-se, entretanto, que direito e política cada vez mais se aproximam, aproximação essa propiciada pela nossa própria Carta Magna cidadã, logo é natural que haja essa relação, contudo um não pode fulminar totalmente o outro.

Nessa linha, é imperioso chamar atenção ao tema após o depoimento do ex-presidente Lula junto à Justiça Federal de Curitiba e desde já condenar a personalização perversa que a mídia tem feito acerca de um prefalado duelo entre Lula e Moro, já que, para nós, essa polarização não beneficia a nenhuma dessas duas pessoas, fato que ficou muito claro para todos nós logo após a divulgação dos vídeos. Ressalte-se que foi a divulgação dos vídeos do interrogatório foi oportunizada a todos e não somente a uma parte da imprensa como já se acusou anteriormente.

E porque essa polarização ocorre? Simples, há a polarização porque tanto um quanto o outro lado agem por suas paixões!

Tanto Moro quanto Lula ficaram desconfortáveis e com certeza não teríamos tamanho constrangimento, além do natural entre um Juiz e acusado, acaso a mídia não tivesse espetacularizado com tanta ênfase o primeiro encontro, já que uma coisa é fato, foi o primeiro de muitos, pois querendo ou não, os apaixonados pelo ex-presidente, existem outros processos e os mesmos terão que obedecer ao devido processo legal, fazendo parte, portanto, o interrogatório e esperamos que os demais não se faça tanta zoada como esse primeiro, já que é normal e mesmo sendo um ex-presidente, precisamos nos acostumar que a lei vale para todos e além do discurso.

Não vamos comentar meritoriamente como muitos estão fazendo as declarações de Lula e nem mesmo fazer juízo de valor sobre as possíveis provas existentes dentro do processo e muito menos direcionar para qualquer dos lados, a partir de supostas contradições e abusos cometidos por Moro. Não é esse o objetivo do texto.

Entretanto, registro de plano que não acredito em teoria da conspiração como defendem alguns e que tudo que estamos vendo foi criado por uma mídia golpista e setor elitista que nunca se conformou com o PT no poder, pois as últimas delações, de pessoas bem próximas ao ex-presidente (João Santana e Mônica Moura), no mínimo, colocam em xeque essa teoria, já que não se pode afirmar, sem que se ultime o devido processo legal, a culpa de quem quer que seja! http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/105-corrupcao-operacao-lava-jato-e-punicao

E mais, se porventura o ex-ministro Antônio Palocci realmente vier a delatar, penso que a coisa vai ficar mais feia ainda, como se diz, já que parece difícil imaginar que o ex-presidente não tivesse uma relação das mais próximas com o mesmo. Até admito que sua Excelência, o ex-presidente, possa estar sendo perseguido por algumas pessoas, mas não a ponto de achar que todos os colegas Procuradores e Juízes estejam em conluio para pessoalmente prejudicá-lo, ou, como o mesmo foi categórico em afirmar em suas considerações finais, que só estaria passando por tudo isso em razão do que fez no seu governo. 

E foi além, lançando com um potencial inigualável a sua candidatura no próximo ano!

Não faz sentido incentivar essa polarização que não existe de fato, com todo respeito que temos a quem assim age.

Por outro lado, torna-se impossível não comentar a tática utilizada por Lula quanto ao discurso político de ataque à sua pessoa pelo que fez nos seus governos. Faço meus comentários sem fazer qualquer consideração meritória ao que tenha no processo, pois o que sabemos é muito mais o que a mídia diz do que supostamente exista e não os elementos concretos dentro do processo, logo não temos condições técnicas de analisar o processo judicial em curso, e sequer podemos fazê-lo nesse momento, pela nossa qualidade de Juiz e limitações legais de comentar casos que envolvam processos judiciais.

Nunca concordamos com a forma também midiática feita pelo Ministério Público Federal que poderia ter agido de forma diferente, mesmo que tenha tantos elementos contra o ex-presidente, evitando, com isso, que se chegasse à situação atual, tensa, em que se formaram dois lados muito radicais, onde o resultado possível para cada um é tão somente o desacerto do outro.

Isso é inadmissível! Com certeza, ambos os lados têm as suas razões e talvez o outro não veja, porque continua agindo com paixão, quando o certo é agirmos com a razão!

Entretanto, o que penso ser importante expressar nesse texto, dentro desse delicado momento quando a lei finalmente passar a valer para todos, é se ver autoridades políticas e jurídicas sendo presas e pagando por seus crimes. 

E porque a nossa preocupação?

Justamente porque se vier a prevalecer o discurso político, todos já saberemos o resultado. A mídia e o chamado clamor das ruas devem fazer a sua parte, bem como os políticos, agora no banco dos réus. Advirto, entretanto, que quem tem o dever jurídico de fazer valer a lei não pode cair nessa.

É muito perigoso para um Estado que se diz Constitucional Democrático de Direito ver o discurso político prevalecendo sob o aspecto jurídico.

E digo isso para os dois lados. Ou seja, mesmo compreendendo que faz parte desse jogo da política ou politicagem se utilizar de tal tática em um julgamento técnico, não podemos conceber que essa prática prevaleça. E para a autoridade que preside o processo, entendemos que deve julgá-lo sem qualquer protagonismo, muito mais, logo como venho insistindo, os Juízes não podem expressar em decisões que não são suas os seus valores e sim os constitucionais ou legais se forem considerados como tais. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/817-inseguranca-juridica-decisoes-da-justica-ninguem-aguenta-mais

Essa premissa é inafastável. O juiz é meramente uma pessoa física que ocupa um cargo público, presentando o Estado Juiz e esse não deve agir fora dos parâmetros normativos. E será que não estamos vendo isso?

Algumas pessoas até se compreende que continue agindo assim pela paixão e como sabemos essa não se justifica e sequer se explica, mas para quem tem o dever do cargo e a importância da função de julgar é imperdoável.

E não estou afirmando aqui que meu colega Moro está fazendo isso. Estou dizendo que ele não pode e nem deve fazê-lo e se ficar comprovado o que os petistas dizem de sua pessoa, desde já, tem o meu repúdio.

Repúdio que afirmo ter também de muitos políticos de esquerda que se apresentaram em dado momento histórico como paladinos da moralidade e ética e hoje se veem atolados de denúncias, alguns já condenados. Penso que isso também é imperdoável, pois dos então chamados de direita, já sabíamos que padeciam desses defeitos, mas logo daqueles que condenavam veemente tal prática e ao chegarem ao poder, agiram da mesma forma, o nosso repúdio total e com a mesma veemência!

Portanto, caros leitores, a mensagem deve residir na irrefutável conclusão de que mesmo sendo natural a relação entre a política e o direito, ambas têm seus campos próprios de atuação, em que uma não se deve se intrometer na outra e penso que no caso que será em breve julgado, nem Lula deveria ter focado sua defesa em tal aspecto, pelo menos não somente e pior ainda Moro pode deixar prevalecer quando do seu julgamento, algum elemento que não o jurídico.

Que o ex-presidente explore o momento para fazer cena política até compreendo, mas que este deva prevalecer nunca e se sua Excelência acha que o povo pode tudo e que mesmo condenado judicialmente seja absolvido nas urnas em 2018, digo a ele e ao povo, que só será possível se a Justiça tecnicamente disser que ele não é culpado em nenhum dos processos que responde.

Ora, a Constituição e leis têm de ser cumpridas. Esse também foi parte do discurso de sua Excelência logo após sair da Justiça Federal, então só poderá ser candidato se não for condenado em órgão de segunda instância, daí porque não concebemos que jogue a população contra a Justiça.

E sobre este último aspecto também condeno os últimos acontecimentos, pois nem Lula nem Moro podem ficar acirrando os apaixonados a se digladiarem mais do que já estamos vendo. Por isso defendemos que ambos sejam comedidos em suas falas, pois o momento é muito delicado e qualquer passo mais ousado, o circo pode pegar mais fogo do que já está pegando, podendo nos trazer situações imprevisíveis e nefastas à nossa democracia, tão jovem inclusive.

Por fim, externo como experiência judicante de quase vinte anos, que é natural que os políticos ajam como Lula, estando cansado de ver tal prática, mas com a certeza de que ainda verei. Entretanto, nunca fui seduzido por tais argumentos e espero não sê-lo, pois os Juízes não devem deixar de aplicar a lei porque dado político, por exemplo, fez um governo bom ou ruim.

A lei deve ser aplicada em sua inteireza para os casos em que se amoldarem, isso cumprindo a própria vontade do povo e não a do Juiz.

Desta feita, finalizo como sempre pedindo ao povo mais atenção em seu dever de cidadania, em que esta nos impõe fiscalização contínua, logo nesse momento histórico, o dever diz respeito a deixar de lado a paixão e agir racionalmente, acreditando nas instituições, porque as pessoas em geral podem falhar, mas estas sempre terão que cumprir o seu papel e nessa crença aguardarei, como cidadão, os resultados, cobrando coerência e cumprimento fiel dos parâmetros normativos e vocês devem fazer o mesmo!  

Fonte: Portal  Novo Eleitoral

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