08 de Janeiro 2018

Juiz do RN escreve artigo sobre descaso dos governos

O juiz Pedro Paulo Falcão Júnior, da comarca de Caraúbas, escreveu artigo sobre o descaso dos governos e a crise financeira no Rio Grande do Norte.

Confira o artigo na íntegra:

O Poder Judiciário não é o inimigo!
 

Amigos e sociedade potiguar, venho num dever cívico de exercer minha liberdade de expressão, mesmo que de forma limitada, em razão das vedações éticas da toga que honro e  envergo. Sou neto de um Coronel da Polícia Militar( falecido),  filho de um ex-Sargento do Exército Brasileiro e atualmente Delegado da Polícia Civil e filho de uma professora aposentada do Estado e Munícipio. Faço essa breve explicação para compartilhar a vivência com eles nos tempos atuais, não sem antes de expor 2 ( duas) lições importantes, a) não julgar sem antes saber os pormenores e, b) respeitar as pessoas independente de suas opiniões por mais que discordem entre si. Ora, não estou aqui pra digladiar com a instituição bicentenária, Polícia Militar, instituição esta, que tenho profundo respeito e admiração, pois quando precisei sempre esteve presente e altiva. Todo potiguar é sabedor dos riscos dos homens que envergam a farda dia a dia, muitos desses homens atuam na defesa intransigente do cidadão potiguar, pondo suas vidas em risco, no afã de combater a criminalidade. Às Polícias Militar e Civil, presto como juiz e cidadão, toda nossa solidariedade.

De fato, não estou passando pelas necessidades mais básicas de muito dos senhores, mas fica meu registro de votos sinceros de que haverá uma luz no fim do túnel e esta crise irá passar e ser solucionada, retomando a honra que todos vocês merecem e o ânimo para o bom combate diário.


Advirto que não tenho procuração do Presidente do Tribunal de Justiça, da Associação de Magistrados ou de qualquer colega.  Falo como cidadão natalense e juiz solidário a dor alheia. O que estamos vivendo no nosso Estado é fruto de anos de descaso com o erário. Não adianta procurar culpados, porque são vários, desde gestões passadas até a atual. São quedas de receitas, crise econômica, corrupção, crise moral e de valores éticos-sociais, de representatividade dos eleitos e tantos outros. Tudo isso deverá ter vez e ser debatido nas eleições vindouras pelos futuros candidatos. No momento, o governante precisa apagar os incêndios, mesmo a desgosto de parte do seu eleitorado e da sociedade. Medidas austeras que deveriam ter sido tomadas no passado desaguam no momento atual no colo do gestor que junto com seu secretariado deverá encontrar a solução ou meio-termo.



O Poder Judiciário, em sua ampla maioria, tem cumprido com o seu dever institucional e constitucional. A sociedade por deveras vezes não compreende o papel do julgador, pois somos tidos como fechados, enclausurados e corporativistas. Mas a verdade é que é próprio da nossa função a discrição, distanciamento das partes, recato e isenção, mesmo em tempos de redes sociais ( o que aumenta a dificuldade). Porque falo que o Poder Judiciário tem peculiaridades, porque o referido Poder possui orçamento próprio, que garante a sua independência do ato de julgar, e consequentemente é fundamental para qualquer cidadão brasileiro. Em razão desse fato, o Poder Judiciário consegue manter sua rotina administrativa em dia ou pelo menos, boa parte dela.

Muito se fala das sobras do Tribunal de Justiça pelos meios de comunicação, mas pouco se esclarece que diversas rubricas orçamentárias são impossíveis de qualquer destinação que não seja dentro do próprio Poder, a exemplo de custas judiciais, repasses para o FDJ ( Fundo de desenvolvimento da Justiça), “ venda” da folha de pagamento e outros, que nem mesmo o Presidente do Tribunal de Justiça quisesse  poderia fazê-lo, sob penas de aplicações legais. O Poder Judiciário não é uma ilha, tanto é que há meses não se repassa os duodécimos, o que afeta inexoravelmente, talvez não hoje, mas amanhã a rotina do Tribunal. Dinheiro é finito!


Sou consciente do direito inexorável dos vencimentos e salários de qualquer servidor e trabalhador. Ninguém vive sem o devido sustento. Porém, a sociedade detém todo o poder soberano em suas mãos para mudar o estado de coisas atual. No lugar de cada vizinho, familiar e amigo ficarem se “ matando” nos grupos com “ fora, Temer”, fora, PT”,“ vivas a Sérgio Moro”, “ cadeia em Lula”, “ Bolsonaro é solução” deveriam estar unidos como Povo e Nação que somos para cobrar no palco do Legislativo ( poder essencial transformador e consolidador de direitos) a política verdadeira sem a politicagem. Não há solução para médio e longo prazos sem a Política. O cidadão precisa se politizar e não se distanciar, defendendo cegamente qualquer ideologia sem reflexão.

Torço para melhoras de condição de vida de policiais, professores, garis, empacotadores e todas as profissões, mas, jamais, com falta de respeito ao próximo. Se algum natalense se sente confortável em criticar a decisão de julgador, que o faça nos autos e não a pessoa do referido. Atacar o Poder Judiciário sem entender sua razão de existir e como se operacionaliza, somente é prato cheio para aqueles que querem ver a desmoralização do Poder, que quer queira ou não, é a última trincheira mesmo que morosa ( várias vezes) para concretização de direitos. Somos humanos e temos nossas mazelas, mas deveras vezes se um julgador “ erra” faz com intuito de acertar, dentro da liberdade de fundamentar na Constituição e interpretação das leis. Caso erre, existe o palco recursal para as reformas devidas. Sei que aparecerão os paladinos da justiça e moralidade para desconstruir tudo que falei. Os famosos haters e stalkers. As pessoas que param em lugar de idoso e deficiente quando não deveriam, os que sonegam impostos diversos, o vizinho que estaciona no lugar proibido e se acha o dono da razão, a pessoa que não devolve o troco correto, o cidadão que não aprendeu a dar obrigado, por favor e com licença. Virão, por fim, os ataques aos salários que ganhamos, porque querem impor que o Estado Brasileiro está destruído porque juízes ganham bem, enquanto a premissa verdadeira seria porque minha profissão não é valorizada como a deles ou eu fiz por merecer um salário melhor. O verdadeiro foco deveria ser, por que chegamos nessa situação? O Poder Executivo tomou ou vai tomar as medidas necessárias previstas na Constituição e nas leis? O Estado comporta o tamanho da máquina pública?  Enfim, são pontos de partida e reflexão necessária.


Encerro dizendo que em 2018 todo brasileiro terá a oportunidade de mudar. Solidarizo-me com as polícias e demais categorias sem salário, especialmente meus pais, amigos e vários colegas que estão na mesma situação. Infelizmente, a democracia é o melhor dos piores modelos, vamos juntos com debate, racionalidade e parcimônia, construir um País melhor. Tentemos! Avante, potiguares!


Pedro Paulo Falcão Junior –

Natalense e Juiz de Direito no RN

Fonte: post