28 de Março 2018

AMARN emite nota contra ameaças ao Ministro Edson Fachin

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN, representando os magistrados Norte-rio-grandenses, vem, através desta nota, manifestar seu apoio e solidariedade ao Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal ( STF), em virtude de ameaças de ofensas à sua integridade e de sua família.

A magistratura, em sua constante e crescente atuação no combate à corrupção e ao crime organizado, transformou-se em uma profissão de risco em razão das diversas decisões diuturnas que confrontam interesses escusos e ilícitos. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, 199 juízes sofreram algum tipo de ameaça desde julho de 2011. Conforme dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 538 juízes abandonaram a carreira somente no ano de 2012. Um dos principais motivos para essa situação foi a insegurança sofrida pela magistratura brasileira. A falta de valorização da magistratura representa uma afronta à efetividade da justiça e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Juízes independentes são essenciais para a democracia e para a garantia dos direitos de todo cidadão.


É preciso garantir a segurança de todo aquele que, com seu trabalho, busca também a segurança dos demais.

Juiz com medo não é juiz! Dessa forma, a AMARN reitera o apoio ao Ministro e sua família, momento em que se exige dos Poderes Constituídos acuidade para com o caso a fim de que não se torne rotineiro, sob pena de vulnerar ainda mais o Estado Democrático de Direito, conquista ímpar para todos os cidadãos.

Juiz Herval Sampaio Júnior

Presidente da AMARN

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