05 de Dezembro 2018

Em cinco edições, projeto dos Juizados de Mossoró soma R$ 500 mil destinados à instituições

Reforma de uma quadra de esportes, aquisição de equipamentos de segurança predial, compra de cadeiras de rodas e colchões hospitalares, recuperação de uma delegacia que sofre com infiltrações, rachaduras e panes elétricas. Destinações diversas para recursos que possuem um único objetivo: beneficiar a sociedade por meio da reparação de crimes. Trata-se do projeto Devolver para Reparar, promovido pelos Juizados Especiais da comarca de Mossoró, que realizou na tarde de ontem (4) a entrega de alvarás judiciais, cujo montante supera a cifra de R$ 140 mil, a projetos de 13 entidades.

Iniciado em 2014, o projeto chegou a sua quinta edição na comarca de Mossoró e já destinou mais de R$ 500 mil a instituições ligadas às áreas da segurança pública, saúde e educação.

Os recursos são oriundos das chamadas penas pecuniárias, quando são aplicadas multas e interrompidos os processos nos casos de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo, cujas penas não excedam dois anos. Esses valores ficam em contas judiciais e são destinadas pelo Judiciário a entidades que apresentem projetos técnicos, conforme os editais publicados pela Justiça.

“O projeto Devolver para Reparar é mais do que uma atitude diária do Poder Judiciário. Nosso principal objetivo como juízes é julgar as causas, fazer a pacificação social através da solução dos conflitos que nos são postos. O Devolver para Reparar é uma função extrajudicial, quando o Judiciário vai além da sua função de julgar, pois estamos aqui nesse momento devolvendo à sociedade esse dinheiro que foi arrecadado em razão do cometimento de crimes”, afirma o juiz Paulo Maia, criador do projeto e titular do 4º Juizado Especial de Mossoró, de onde saíram os recursos distribuídos nessa edição.

O magistrado ressaltou que a destinação de recursos de penas pecuniárias é uma realidade em todas as comarcas do Rio Grande do Norte e que atende a um normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso aqui é sobre ajudar o outro, sobre pensar no outro”, resume Paulo Maia.

O direto do foro da comarca de Mossoró, juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, afirmou que o projeto é uma verdadeira prestação de contas à sociedade. “É um devolver para a nossa sociedade, através dos valores para emprego nos projetos sociais, que traz uma legitimidade para toda a nossa atuação, notadamente porque demonstra trabalho, efetividade e devolução para a nossa sociedade do que lhe foi tirado por meio das práticas delitivas”.

Ele comemorou a representatividade dada na distribuição dos recursos. “Fico feliz ao ver que toda a nossa sociedade, distribuída em seus mais diversos segmentos, está hoje aqui sendo contemplada com essas prestações pecuniárias. Nosso Judiciário é forte, é prestativo, é efetivo e trabalha com o cidadão”, afirmou o diretor do foro.

Recursos de penas pecuniárias tiveram impacto na Segurança

O juiz Paulo Maia destacou que os recursos destinados para a área da segurança trouxeram grande melhoria para a comarca de Mossoró. “Nós tivemos uma melhoria importantíssima em todas as Delegacias de Polícia de Mossoró, que estavam precisando demais desses recursos, inclusive na própria parte de segurança das unidades; bem como nos batalhões da Polícia Militar e até mesmo na Cadeia Pública nós intervimos com essa ajuda, por meio de projetos, elaborados de forma técnica pelos responsáveis por essas unidades”. O Ciosp e a Polícia Rodoviária Federal também já foram beneficiados pelo projeto.

Responsável pela Delegacia de Defraudações de Mossoró, o delegado José Vieira de Castro confirmou a importância que o projeto Devolver para Reparar teve para dar melhores condições de funcionamento à unidade e de atendimento à população.

Com os recursos obtidos em editais anteriores foi possível reformar e pintar a delegacia e adquirir itens de segurança como alarme, sistemas de câmeras de monitoramento, sensor de presença, cerca elétrica, concertina, entre outras melhorias. Até então, a unidade localizada no bairro Alto de São Manoel sofria com arrombamentos e furtos.

Para o delegado, a iniciativa dos Juizados é extremamente providencial e salutar. José Vieira de Castro retratou um quadro crônico de falta de investimentos nas delegacias pela carência de recursos do Estado e o impacto trazido pelos recursos das penas. “Nós praticamente mudamos toda a estrutura e a visão sobre as delegacias em Mossoró. A população se sente mais acolhida e mais satisfeita com a qualidade do serviço prestado, o servidor público produz mais. Esses alvarás revitalizaram o funcionamento das nossas delegacias. Agradecemos bastante ao Poder Judiciário por essa iniciativa que alavancou a nossa estrutura”.

Maioria das entidades beneficiadas são beneficentes

Após a prioridade dada à segurança, o atual edital contemplou, em sua maioria, entidades beneficentes como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, o Instituto Amantino Câmara, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer, as Aldeias Infantis SOS Brasil e a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas. “Esse projeto é uma injeção de esperança para mim”, declarou o poeta mossoroense Antônio Francisco, que fez o encerramento da cerimônia, declamando seus versos.

Prestes a completar 117 anos de atuação, o Instituto Histórico e Geográfico do RN também foi um dos contemplados. Seu diretor, Ormuz Barbalho Simonetti, ressaltou que o alvará irá possibilitar dotar o órgão de melhores condições de segurança para a preservação de ser acervo. “Nós tomamos conta de toda a memória do Estado do Rio Grande do Norte. Somos responsáveis pela guarda de documentos, livros e peças de mais de 400 anos de história. Nosso acervo histórico é muito grande e nós não temos a segurança que deveríamos ter. Esse alvará vai nos dar essa condição”, disse Ormuz.

Também estiveram presentes as juízas Gisele Besch e Welma Menezes, respectivamente, do 1º e do 3º Juizados Especiais de Mossoró; a juíza Ana Clarisse Pereira, representando a Associação dos Magistrados; a promotora Flávia Queiroz; o advogado Luís Carlos Batista, representando a OAB Mossoró; e o procurador adjunto do Município, Júlio César Soares.

Fonte: TJRN

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