07 de Dezembro 2018

Artigo - Dignidade do juiz, a indignação do povo

Eduardo Juan Couture Etchverry, ou apenas Eduardo Couture, foi um distinto jurista e advogado uruguaio, com extensa lista de feitos.

Como todo bom advogado, ao inverso da advocacia chã e ignara, defendia e entendia a importância da valorização dos juízes éticos.

Traduzo livremente um trecho de sua lição:

“O juiz é uma partícula da substância humana que vive e se move dentro do direito, e se essa partícula humana tem dignidade e hierarquia espiritual, o direito terá dignidade e hierarquia espiritual. Contudo, se o juiz, como homem, cede ante suas debilidades, o direito cederá em sua última e definitiva revelação. Da dignidade do juiz dependera a dignidade do direito. O direito valerá em um país e em um momento histórico determinado o que valem os juízes como homens. O dia que os juízes tiverem medo, nenhum cidadão poderá dormir tranquilo. O sentido profundo e íntimo do direito não pode ser desatendido ou desobedecido e as sentenças valerão o que valem os homens que as ditam”. (Couture, Eduardo Introducción al estudio del proceso civil, Depalma, Bs.As., 1949, pág. 69 e ss., citado por FILAS, Rodolfo Capós, “Desde dónde, en dónde y para qué juzga el juez”)

É preciso concordar com suas palavras.

Primeiro, quando exige do juiz uma postura digna. Não a dignidade quimérica e movediça da doutrina e dos baluartes brasileiros, que muda ao sabor dos ventos, mas aquela fundada em valores milenares e coincidentes onde quer que exista uma comunidade humana.

De fato, uma macieira não produz abacaxis. Por isso as decisões de um magistrado de escol seguem o mesmo padrão de seus valores morais. Sucumbir é muito fácil. Julgar conforme os vícios de nossa débil natureza humana é seguir a média social, que no Brasil é regra.

Contudo, dos juízes exige-se um outro patamar de conduta. Digam o que quiserem os ofendidos, os invejosos, os de moral fluida, mas o senso comum, experimentado por milênios, sabe que a Justiça não pode ser vulnerada sem que isso gere comoção.

Ora, ao juiz cabe ser o anteparo final da Justiça. É sua a decisão que, apresentados os fatos pelas partes, definirá o direito. Se houver, como dito por Couture, dignidade nesse julgador, embora insatisfeita a parte, não poderá alegar que foi injustiçada, salvo se for pessoa torpe a quem interessa apenas vencer, e não estar certo.

Dos juízes muito é cobrado, e, no Brasil, ainda mais, em razão de uma burocracia escorchante e uma plêiade de normas cada dia ampliadas pela sanha de controle e desmonte do Judiciário de primeiro grau, já exaurido e doente com 100 milhões de ações para instruir (decidir questões e produzir provas) e julgar (e não apenas julgar).

A mesma cobrança, salvo no papel, não se vê de outros profissionais do Direito. A mídia é ávida em apontar aquele que decide, e apenas aquele que decide.

De fato, o senso comum reconhece no magistrado essa proeminência de função consistente em decidir sobre a vida das pessoas em seus mais variados aspectos, e não há causa pequena quando se fala em dignidade humana.

Daí porque é compreensível a repulsa popular diante da injustiça, repulsa essa que não mais se satisfaz em comentários de alcova e se espalha à luz do dia, com resultados imprevisíveis, mas sempre nefandos.

Querem, e com razão, juízes dignos. Decisões que confluam para o sentimento universal de justiça, que permitam ver que vale a pena ser honesto, cumpridor de seus deveres, que o cidadão encontrará no Judiciário a garantia dos seus direitos, direta ou indiretamente, como é a questão da criminalidade.

Desde tempos imemoriais o homem clama a Deus por Justiça diante de uma agressão e, por mais descrentes na espiritualidade que sejam os tempos modernos, esse clamor permanece nas instituições republicanas, desta vez representado no Judiciário.

O que dizer sobre Justiça em um país com 100 milhões de processos, sem igual no mundo? Isso indica que tudo anda mal e que se espera que o Judiciário resolva a situação caso a caso, o que é impossível.

Portanto, por mais que tentem dizer o contrário, o aumento no numero de processos significa que, ao menos quanto aos juízes concursados de primeiro grau, a confiança permanece. A expressão “vou te levar na justiça”, tão comum no nosso país, é uma repetição da histórica resposta do moleiro ao imperador Frederico II, quando este ameaçou tomar-lhe o moinho: “Vossa Alteza poderia fazê-lo, se não houvesse juízes em Berlim!”.

Então não é de se assombrar que o povo como um todo espere dos juízes dignidade e que possa confiar neles para a defesa dos seus próprios moinhos, cientes de que somente magistrados dignos produzirão sentenças com o mesmo atributo.

É de rigor, portanto, que aqueles que comandem a nau ajustem as velas para a direção correta, aquela repetida há séculos por todas as nações, afinal, não há segredo no que é justo.

Porém, é bom lembrar àqueles que querem bons juízes o dever de valorizá-los. Hoje, embora a mídia diga o contrário, inúmeras carreiras públicas recebem remunerações melhores que a dos juízes, que, além disso, são enviados aos interiores mais distantes e são responsáveis não por pedir, mas por dar a palavra final sobre a vida das pessoas cujos processos estão sob sua presidência.

É cômodo querer que o cavalo puxe a carroça cada vez mais pesada estimulando-o com chicotadas, em vez de reconhecimento e apoio.

Dignidade é uma via de mão dupla. Os juízes, especialmente aqueles ilustres concursados sem estirpe, que ingressaram após muito estudo e esforço, precisam ser valorizados também pela comunidade, sem prejuízo das críticas, porque a alternativa aos magistrados dignos todos nós, brasileiros, sabemos qual é, e é isso que não queremos.

Edu Perez Oliveira - Juiz do TJGO

Fonte: post