Durante os dias 05 a 09 do mês de março, será realizada a 10ª edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa, em todo o país, nos 27 tribunais de justiça do Brasil, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça. Na data da abertura do evento, (05), está prevista em Natal a inauguração do 3º Juizado de Violência Doméstica da comarca, no Fórum Varela Barca ás 9 horas da manhã.

A Campanha, proporcionada por cada Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos tribunais estaduais, tem caráter contínuo e foi criada em 2015 por iniciativa da ministra Carmém Lúcia, visando um esforço concentrado de julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres em todo país. Destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional esta ação procura chamar a atenção da sociedade para a necessidade de enfrentar este problema social durante todo ano, com vistas a assegurar o direito das mulheres quanto à integridade física, psicológica e moral.

Assim, além de ações interdisciplinares constantes promovidas pelas Coordenadorias da Mulher, essa campanha integra três semanas a cada ano de esforço concentrado de julgamento de casos que envolvam esse tema. E para melhor identificar tais momentos as semanas marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

Semanas previstas para 2018

10ª Semana

5 a 9 de março

11ª Primeira Semana

20 a 24 de agosto

12ª Segunda Semana

26 a 30 de novembro

Fonte: TJRN