Juízes estaduais, federais, trabalhistas, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos protestaram na tarde desta quinta-feira (28) em frente à sede da Justiça Federal de Curitiba contra o Projeto de Lei do Senado (PLS 280/16) que altera a lei de abuso de autoridade. De autoria do senador Renan Calheiros, o PLS dificulta operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.

O encontro, que foi organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), teve o apoio da AMB e das entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas). O vice-presidente de Comunicação da AMB, Gil Guerra, explicou que vários dispositivos do PLS 280 abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de ele interpretar a lei, o que atinge diretamente a independência da magistratura e criminaliza a atividade judicial.

“É o crime de hermenêutica, assim chamado porque pune uma dada interpretação que o magistrado confere ao texto legal.  A AMB alerta que a pauta do Congresso Nacional precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas de combate à corrupção, e não ao contrário”, destacou.

Para o secretário-geral da AMB, desembargador Marcos Daros, que também esteve no encontro, o PLS 280/2016, tem o objetivo de intimidar o Judiciário, sobretudo em casos de corrupção. “Parabenizo à AMB e todos os diversos ramos do Poder Judiciário que estão aqui reunidos contra essas medidas que são um atentado à independência judicial”, pontuou.

Em seu discurso, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, reforçou que sem um Judiciário independente “os juízes não poderão fazer seu trabalho e ficarão à mercê dos alvos das operações investigativas”.

Dia 8 de agosto

O próximo ato contra a PLS 280/16 acontecerá em São Paulo, no dia 2 de agosto. Será mais um encontro preparatório para a grande manifestação marcada para 8 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília. A AMB também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além da punição dos culpados.

Além da AMB, participaram da mobilização integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Leia aqui sobre o ato do dia 8 de agosto.

Fonte: AMB

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