A juíza Patrícia Gondim Moreira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, divulgou um edital de ciência para a eliminação de documentos, relativos a 873 recursos vinculados a processos que tramitam naquela unidade. A relação dos 873 documentos pode ser conferida AQUI. Todos os documentos que serão eliminados são referentes a processos eletrônicos cujas peças produzidas na instância superior já foram devidamente digitalizadas e inseridas no respectivo caderno digital do processo de origem.

O procedimento atende ao disposto na Portaria Conjunta nº 26-TJ, de 04 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre o descarte de cópias de autos, peças e documentos materializados que retornaram à primeira instância, após a devolução pela segunda instância em razão do trânsito em julgado de recursos relativos a processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Peças disponíveis

Segundo o Edital de Ciência, no prazo de 45 dias a partir de sua publicação, os interessados poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos na Secretaria do Juízo, localizada no 8º andar do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, mediante petição em que se demonstre a legitimidade do pedido. Após o prazo de 45 dias, se não houver oposição, serão eliminados os documentos listados.

Fonte: TJRN