O Tribunal de Justiça do RN assinou na manhã desta terça-feira (30) termo de cooperação técnica para a criação da Câmara de Conciliação da Saúde (TJ Saúde) com representantes do Estado e do Município de Natal. O órgão tem como objetivo realizar audiências de conciliações pré-processuais entre pessoas que pretendem ajuizar ações de demandas relacionadas à saúde e o poder público estadual e municipal. O TJ Saúde vai funcionar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal), com início nesta sexta-feira (2), com a realização de quatro audiências já agendadas.

“A quantidade de demandas geradas pela área da saúde para a apreciação nas Varas e Juizados é cada vez maior. E nada melhor que a conciliação para diminuir este volume, que muitas vezes se amplia para o Segundo Grau na forma de recursos. Boas iniciativas, como esta, para diminuir a judicialização, terão apoio desta administração”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, durante a assinatura.

A coordenadora do Comitê Estadual de Demandas da Saúde e idealizadora do projeto TJ Saúde, a juíza Valéria Lacerda, ressalta que o termo é um grande passo para o Rio Grande do Norte porque melhora a racionalização dos recursos públicos e diminui e interferência do Judiciário na administração. “Quando o Tribunal interfere no orçamento é muito ruim para o administrador, é importante que o próprio ente gerencie seus recursos”, afirmou.

Além de diminuir a interferência judicial, o procurador-geral adjunto do Estado, João Carlos Coque, lembra que o projeto pode auxiliar o ente a economizar recursos. “O Estado e o Município vão poder cumprir as ordens judiciais de maneira mais rápida e dentro das suas possibilidades, evitando bloqueios judiciais que de certa forma abalam as fianças públicas”, destaca Coque.

A assinatura do termo vai, antes de auxiliar o Judiciário e o poder público, melhorar o atendimento aos jurisdicionados. “Ao unirmos o Judiciário e os poderes estadual e municipal, mostramos o quanto a união dos entes públicos pode fazer para beneficiar aqueles que são, afinal, a razão da existência do Estado: os cidadãos”, destacou o presidente do TJRN.

Funcionamento

O TJ Saúde vai funcionar no Cejusc Natal, no Complexo Judiciário, em Potilândia, com conciliadores e servidores do Centro. Além disso técnicos de saúde e representantes dos entes públicos vão estar presentes nas audiências que ocorrerão todas as sextas-feiras.

A coordenação já agendou quatro audiências para esta sexta-feira (2), quando o projeto vai começar a funcionar e será realizada oficina sobre conciliação com operadores do Direito. Após essa semana, os interessados em conciliar podem comparecer no Cejusc a partir das 8h.

Fonte: TJRN

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