Lideranças da magistratura e do Ministério Público estiveram reunidos na liderança do PSDB na Câmara para tratarem sobre a reforma da Previdência (PEC 287/2016) na manhã desta quarta-feira (3).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os presidentes e representantes das demais associações foram recebidos pelo líder Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e pelo integrante da Comissão da Reforma da Previdência deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), além dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sílvio Torres (PSDB-SP).

O objetivo do encontro foi reforçar que o texto da reforma tal como está não deve ser aprovado e apresentar os pontos principais de insatisfação da magistratura e do MP: regime de transição, pensão e aposentadoria por invalidez. “É muito importante que esses três pontos sejam enfrentados. Esses são os principais, mas há muitas questões a serem aprimoradas. Nesse sentido estamos trabalhando, sensibilizando os parlamentares, e o que se quer é a aprovação de uma reforma efetivamente justa e humana, e não uma que venha destruir o sistema previdenciário do País”, afirmou o presidente da AMB.

Após ouvir as lideranças presentes, o líder declarou que o partido apoia o enfrentamento promovido pelas classes. “O PSDB tem muita simpatia pela causa. O que está se solicitando aqui é questão de Justiça e o PSDB está irmanado junto com todos vocês nessa luta extremamente legítima. Podem contar com a bancada. Se não conseguirmos na primeira instância, vamos à segunda, ao órgão revisor. A categoria de vocês tem alta representatividade e este colegiado que formaram nos dão encorajamento para fazer o enfrentamento”, disse o deputado Ricardo Tripoli.

Avaliação positiva

De acordo com o presidente da AMB, a reunião foi muito positiva, pois o PSDB se mostrou sensível à argumentação da magistratura e do MP. “A reunião foi importante e acreditamos que há espaço para avançar ou com o relator sensibilizado acolhendo nossas propostas ou por intermédio dos destaques. Deve ter uma evolução se não na Comissão Especial, no plenário. E o que obtivemos de retorno dos parlamentares foi que sem negociação sobre ao menos esses três pontos não aceitam a aprovação”, frisou Jayme de Oliveira.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano da Costa; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano.

O dirigente da AMB estava acompanhado dos vice-presidentes de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias, e de Direitos Humanos, Julianne Marques, e da vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Ribeiro.

Aprovação na Câmara

Na manhã desta quarta-feira o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou seu relatório na Comissão Especial. No final da tarde, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou por 23 a 14 o relatório do deputado Arthur Maia. Na sequência, começaram a ser votados os destaques ao texto no plenário 2 da Câmara. No entanto, a sessão foi interrompida, sem previsão de quando a votação será retomada.

Fonte: AMB

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