A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público reconhecer os avanços alcançados no texto, aprovado nesta quarta-feira (26) no Plenário do Senado, do Projeto de Lei do Senado que trata do Abuso de Autoridade.

O projeto original PLS 280/2016 trazia grandes prejuízos para a independência da magistratura, como o crime de hermenêutica, que foi corrigido pelo Senado.

Em trâmite a partir de agora na Câmara dos Deputados, ainda há espaço para que os magistrados procurem sensibilizar os deputados sobre pontos que ainda podem ser aperfeiçoados, como a exclusão da criminalização das prerrogativas da advocacia.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

Fonte: AMB

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