O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira e o governador Robinson Faria, assinaram, na tarde desta quarta-feira, 08 – Dia Internacional de Mulher – na Sala das Seções Plenárias, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de viabilizar a implantação do Projeto Medida Protetiva Eletrônica nas Delegacias de Polícia do Estado.

A cooperação entre os dois poderes cria mecanismos de medidas protetivas eletrônicas. Ou seja, a medida protetiva passa a ser virtualizada fazendo com que o pedido da vítima chegue em tempo real ao magistrado, que vai poder analisar o pedido em menos de 24 horas. É o que já ocorre há mais de um ano nos juizados de Parnamirim de forma exitosa, com as medidas protetivas sendo deferidas no mesmo dia.

O projeto utilizará o Sistema de Malote Digital Hermes, que é uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do RN, que interligará as Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher (DEAM) de todo o Estado com o Poder Judiciário, de forma a agilizar a análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência, assim reduzindo seu tempo médio de decisão dos processos para o máximo de 24 horas, contados do momento no qual a vítima faz denúncia sobre agressão ou ameaça à policial até a comunicação ao juiz.

O presidente do TJ, desembargador Expedito Ferreira, disse que nesse Dia Internacional da Mulher sabe muito bem o significado da participação das mulheres no marcado de trabalho e que a data serve para lembrar que haja uma luta permanente e incessante porque, além de uma luta das mulheres, deve ser uma luta de toda a humanidade.

Segundo o presidente, o momento delicado em que vive o povo brasileiro exige a união de pessoas interessadas na pacificação e na construção de uma nova fase da vida. “Estamos dando uma resposta imediata ao problema da violência contra as mulheres, com alguns avanços nessa área”, afirmou, conclamando a sociedade para denunciar casos de violência e a atuar na luta contra a violência.

Ação coordenada

O juiz Deyvis Marques, coordenador da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN, disse que neste Dia Internacional da Mulher, além das muitas homenagens que são feitas, os poderes públicos devem agir juntos com ações concretas para combater o problema e é isso que Poder Executivo e Poder Judiciário estão fazendo com a assinatura do convênio.

Ele questionou: “como entregar flor para uma mulher agredida ou como entregar flor para uma mãe que teve a sua filha assassinada em razão da situação de submissão em que a mulher é colocada?”, externando que Lei Maria da Penha foi editada a mais de 10 anos para tratar da violência contra a mulher e até hoje tem demonstrado a desigualdade sobre a qual as mulheres estão submetidas.

Como exemplo, o magistrado apresentou dados que demonstram o grau da violência praticada contra as mulheres: hoje existem mais de 2 mil processos em tramitação nos Juizados da Violência de Parnamirim, mais de 3 mil processos nos Juizados de Mossoró e cerca de 6 mil processos nos Juizados da Violência de Natal.

Mulher aprendeu a denunciar

Deyvis Marques lembra que esses números se referem apenas aos juizados especializados, fora os processos que tramitam nas varas da Justiça Comum, que estão, segundo ele, assoberbados de casos de violência contra a mulher. Explicou que esses números não representa que os casos de violência não estão aumentando, mas que estão se tornando visíveis, pois as mulheres estão tomando consciência dos seus direitos e que existe um sistema de justiça montado para acolhê-las.

Ele lembrou da origem da data, que remonta a mais de cem anos, a uma época que em que muitas mulheres lutaram por igualdade de direitos com os homens, seja trabalhista, direito de voto, fizeram greves e foram duramente reprimidas pelo poder ora instituído. Para o juiz, esse dia reflete todo um histórico.

Segundo o magistrado, esse dia está inserido na Semana Nacional pela Paz em Casa, que contra com a parceria de diversas instituições para a implementação de ações concretas para combater a violência. “Isso é um ato de grandiosidade porque demonstra para a sociedade o que nós estamos fazendo”, afirmou, alertando que a medida protetiva deve ser deferida de maneira rápida, associada com mecanismos de controle do cumprimento da medida.

Quebrar paradigmas

O governador Robinson Faria afirmou que a sociedade brasileira clama por melhores espaços para a mulher e que o que é importante a ser comemorado no Dia Internacional da Mulher são os avanços, as conquistas e a quebra de paradigmas. Disse que o Executivo participa desse processo de avanço com medidas como a criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, para que a mulher participe da toma de decisões do governo no âmbito da escolha das políticas públicas para a sociedade, além de outras medidas.

Para o governador, o envio eletrônico de denúncias quebra a burocracia, o atraso, a lentidão e a letargia que existia, que prejudicava as mulheres que era violentadas ou agredidas que tinham que se submeter à fila de espera porque não tinha mecanismos para dar agilidade ao seu direito de defesa. “Eu quero parabenizar o doutro Deyvis que foi o idealizador dessa medida protetiva e quero louvar esta Corte de Justiça que acatou a proposição do doutror Deyvis”, parabenizou, anunciando que lançará o Portal da Mulher Potiguar, com a função de prestar informação, promover interação e receber denúncias (através dos telefones 180 e 0800 – 2812336).

Robinson Faria disse que é preciso expandir o número de delegacias no RN para o combate à violência contra a mulher, através da expansão da parceria entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário para que existam mais casas de amparo para as mulheres vítimas de violência. Destacou, por fim, a importância da união dos três poderes para enfrentar o problema. “É essa união que deve prevalecer para enfrentarmos juntos essa onda violência que tem tomado conta do Brasil”, conclamou.

Presenças

Representaram a Assembleia Legislativa do Estado do RN as deputadas Márcia Maia e Cristiane Dantas e o deputado Raimundo Fernandes. Pelo Poder Judiciário, também estiveram presentes o vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa, o desembargador Amaury Moura, os juízes auxiliares da presidência Valentina Damasceno, João Eduardo Ribeiro, e o juízes auxiliares da vice-presidência Artur Cortez e Everton Amaral de Araújo e o secretário geral do TJ, Luiz Mariz.

Também estava presentes o secretário estadual de segurança Pública e defesa social Caio César, a secretária estadual de políticas públicas para as mulheres do RN, Flávia Lisboa, a defensora pública geral Renata Maia, a delegada diretora de Polícia Civil da Grande Natal Sheila Melo, e o delegado geral de Polícia Civil Cleyton Souza, entre diversas outras autoridades.

Fonte: TJRN

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