O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, durante a abertura da VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, em Goianinha, pontuou que o Brasil vive um momento delicado, em que as pessoas parecem ter enveredado por um caminho de impaciência, discriminação e intolerância, transformando esses ingredientes em violência. “Se a violência é abominável em todos os seus aspectos, ela se torna ainda mais abjeta quando atinge mulheres e crianças. O Poder Judiciário, em que pese seus muitos deveres, vai além deles e contribui de forma vigorosa com o desafio de recuperar o melhor da sociedade brasileira”, disse o presidente do TJRN.

Para o presidente da Corte de Justiça, com a Semana o Judiciário potiguar age de maneira preventiva, disseminando uma cultura de paz de forma a contribuir para que a violência não se manifeste. “Tenho a certeza que, ao disseminarmos a mensagem da paz que começa em casa, estaremos mais do que evitando futuros problemas de violência doméstica. Estaremos incutindo nas pessoas a ideia de que somente a paz constrói”, finalizou.

A solenidade de abertura foi prestigiada por diversos integrantes do TJRN: o vice-presidente, desembargador Gilson Barbosa, os juízes auxiliares da Vice-Presidência Everton Amaral e Suzana Paula; a juíza auxiliar da Presidência Valentina Damasceno; a diretora do foro de Goianinha, Ana Karina de Carvalho, e os juízes Michel Mascarenhas e Artur Bonifácio.

Prevenção

A importância de educar as crianças para que não naturalizem a violência contra a mulher foi um dos pontos destacados na abertura da Semana. A deputada estadual Cristianne Dantas lembrou da lei sancionada por ocasião dos 10 anos da Lei Maria da Penha com o objetivo de que a conscientização sobre a violência contra a mulher seja trabalhada nas escolas potiguares. “Não é normal o pai tratar a mãe mal, agredi-la, nem a criança crescer nesse ambiente de violência”, afirmou a representante da Assembleia Legislativa.

O prefeito Berg Lisboa ressaltou o compromisso do Município em combater a violência doméstica e se comprometeu a ampliar as políticas públicas de forma mais contundente. Um primeiro passo foi a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres para a implantação do projeto “Maria da Penha vai às Escolas” nas unidades de ensino de Goianinha. O Acordo busca ainda a efetivação no município do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A juíza Ana Karina de Carvalho, diretora do foro de Goianinha, deu números da violência doméstica perante o Judiciário na comarca, que engloba ainda os municípios de Tibau do Sul e Espírito Santo. São 308 inquéritos policiais, 179 medidas protetivas concedidas e outras 115 ações penais em tramitação envolvendo a violência contra a mulher. Para a magistrada, é necessário reverter esse quadro.

A secretária estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Flávia Montenegro Lisboa, explicou que o projeto “Maria da Penha vai às Escolas” busca prevenir a violência contra a mulher por meio da educação, com a temática sendo abordada em sala de aula pelo menos duas vezes por semana. A secretária destacou que a mulher é vítima da violência em diversas instâncias, sendo tratada como inferior dentro de casa, na sociedade, no mercado de trabalho, na política. “Ainda hoje as mulheres precisam trabalhar o dobro para chegar ao mesmo lugar que os homens. Não é mais possível conviver com a ideia perversa de subtração ou diferença”, assinalou.

A defensora pública Ana Lúcia Raymundo defendeu que além de desconstruir a cultura machista e criar uma cultura de igualdade, é preciso também dar o suporte necessário para as mulheres vítimas da violência. Assim, ela pleiteou a criação em Goianinha de um centro de referência à mulher e de uma casa de passagem, lembrando que há apenas uma unidade de abrigamento em Natal, com capacidade para 30 vagas.

Fonte: TJRN

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