O presidente da Associação de Magistrados do RN (AMARN), o juiz Cleofas Coelho de Araújo, realizou, na manhã desta segunda-feira, 20, uma espécie de prestação de contas da entidade, durante o 1º Encontro Estadual dos Magistrados do Rio Grande do Norte, que acontece no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), no bairro do Tirol, zona Sul de Natal. A apresentação do magistrado abordou, ainda, questões que vão desde o repasse ou não de recursos do Judiciário para outros Poderes, até a participação do colegiado nas comissões especiais do TJRN.

“Trouxemos uma rendição de contas e o quanto a AMARN buscou se envolver em cada comissão, como a de modernização da Lei de Organização Judiciária e a de redimensionamento de servidores, por exemplo”, explicou Cleofas Coelho, ao ressaltar que uma das questões a serem tratadas recai, em especial, sobre o chamado ‘Procedimento de Controle Administrativo’, o PCA.

“A AMARN é contra esse repasse de recursos do Judiciário para outros Poderes”, afirmou o presidente da entidade.

O PCA foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela entidade, em novembro de 2016 na meta de impedir a transferência de recursos do Judiciário para o Executivo. O PCA foi distribuído à Conselheira Daldice de Almeida, que aguarda manifestação do Tribunal.

“Temos sintonia com a atual gestão, no sentido de que o foco seja a valorização de servidores e de aplicação de recursos no próprio Judiciário”, pontuou o presidente da AMARN, ao agradecer à presidência do TJRN pela elaboração do Encontro, uma sugestão da entidade.

Fonte: TJRN

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