Para discutir a realidade de suas jurisdições, magistrados de Varas de Execuções Penais de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal marcaram presença na reunião promovida pela AMB nesta terça-feira (17), em Brasília. Como resultado do encontro, foram criados grupos de trabalho e o Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep).

Os grupos de trabalho irão promover reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados.

Mais de 40 juízes falaram sobre o dia a dia em suas varas e compartilharam sugestões que poderiam ser adotadas nacionalmente, além de ações bem-sucedidas em seus estados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que “essa reunião era muito importante: primeiro, para aproximar os juízes que atuam na mesma área; segundo, para conhecer a realidade de cada estado e terceiro, encontrar soluções que os auxiliem a melhor desempenhar suas atividades”. Na sequência, apresentou a proposta de criação de grupos de trabalho para se dedicarem exclusivamente ao tema e levarem os estudos ao Fonavep, o que foi aprovado por todos.

O juiz Luiz Camolez, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), afirmou nunca ter imaginado que o lançamento de uma ideia por WhatsApp, vinda do Acre, seria acolhida com tanta prontidão pela AMB. “Não podia imaginar que ia resultar nisso. Parabéns ao nosso presidente Jayme”.

Problemas

Por mais de três horas, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus estados.

Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso Nacional e outros.

Raquel Chrispino, juíza da Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, disse que parte dos problemas do sistema penitenciário é também vivido no sócio-educativo, e que é urgente a implementação de uma identificação civil e criminal comum em todo País. “Há uma dificuldade de dados objetivos do sistema. Cada estado faz uma organização diferente. Os nossos bancos de dados ainda não conversam. Falta política estruturante para o sistema funcionar”, afirmou.

Na sua explanação, o juiz Hélio Mesquita, de Sergipe, defendeu que grande parte dos magistrados precisa de reestruturação em suas varas de execução. “A maioria das varas estão subdimensionadas precisando de incremento de pessoal, estrutura, material e aperfeiçoamento do sistema informatizado, que hoje poucas detêm”.

Ele ainda contou que em seu estado existe uma cadeia pronta há quase um ano com 400 vagas. “O prédio está pronto, mas o estado não fez concurso público para os agentes que deveriam trabalhar no local”, revelou.

Representatividade

Ao todo, 47 juízes participaram da reunião, que teve a representação dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. Todos elogiaram a iniciativa e se dispuseram a compor os grupos criados.

O representante do Rio Grande do Norte, na reunião,  foi o juiz de Mossoró Vagnos Kelly.

Também esteve presente no encontro o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, além de dirigentes da AMB.

Fonte: AMB

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