O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) foi encerrado neste sábado (5) com palestra do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. “Só tem autoridade o magistrado independente que não tem vínculo com nenhum seguimento. Esse é o juiz independente. Esse é o juiz que a sociedade espera”, afirmou em uma de suas explanações sobre a importância da magistratura. O evento foi realizado em Porto Seguro e Arraial d’Ajuda, na Bahia.

Destacando a atuação da entidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, que presidiu a mesa, falou da iniciativa de criação da central de monitoramento das demandas de massa. “Nós apresentamos no CNJ uma proposta de criação do Centro de Inteligência do Litígio para evitar que o sistema Judiciário brasileiro seja comprometido, inclusive financeiramente, pelas demandas repetitivas”.

João Ricardo ainda ressaltou a conquista da AMB com a resolução 219 do CNJ. “Gostaria de salientar a aprovação da resolução 219, que está dentro dessa área de valorização do primeiro grau. Foi uma luta muito forte da AMB”, disse João Ricardo, lembrando do trabalho junto aos conselheiros do CNJ.

Palestra

O ministro João Otávio de Noronha começou sua palestra fazendo um histórico sobre a criação do Conselho Nacional de Justiça, que foi efetivado em 2005, lembrando das dificuldades enfrentadas pelo órgão. “Nas suas primeiras providências, o Conselho estabeleceu uma série de resoluções com o objetivo de normatizar o funcionamento da Justiça brasileira. É difícil um órgão querer padronizar regras de justiças com realidades tão diferentes. Mas o conselho conseguiu”, observou.

Segundo Noronha, o papel do CNJ é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do estatuto da magistratura, além de “blindar” o magistrado de posições políticas. “Que o juiz seja refém apenas do que é fundamental, que é da Constituição”, disse, enfatizando que para a magistratura ser justa, precisa ser independente.

O corregedor Nacional de Justiça também falou que os juízes precisam saber administrar e que essa atividade não pode ser terceirizada. Ele pontuou ainda que é necessário investir na formação dos jovens magistrados, “para que não passem em um concurso e imediatamente sejam colocados numa vara penal para decidir ou não sobre a condenação de seu semelhante”. E finalizou: “que a Escola Nacional da Magistratura (ENM) seja a universidade do juiz brasileiro”.

Coordenação

A mesa da última palestra do VI Enaje contou também com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Freddy Pitta Lima, e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Maria do Socorro Santiago.

No final do evento, o presidente João Ricardo Costa fez o lançamento oficial do Relatório de Gestão da AMB – período de dezembro de 2013 a outubro de 2016. “A AMB está muito comprometida em combater o que tem acontecido contra a magistratura”, destacando que a publicação apresenta os marcos e ações dos três anos de trabalho da atual diretoria, que termina seu mandato em 15 de dezembro.

Em seguida, a juíza Patrícia Pereira, secretária-geral da Associação de Juízes da Angola (AJA), fez uma homenagem à AMB pela atuação internacional da entidade, entregando ao presidente João Ricardo um presente regional. “Esta máscara representa a cultura angolana, mais precisamente da província de Cabinda, região norte, da etnia bacongo. Ela é o nosso agradecimento pelo convite e pelo fortalecimento das relações entre as associações dos juízes da Angola e dos magistrados brasileiros”, explicou.

Balanço

Para o coordenador científico do Enaje e assessor da presidência da entidade, juiz Antônio Silveira Neto, o evento foi de significativa importância para os magistrados estaduais porque trouxe para discussão vários temas de relevância para as atividades judicantes. “Falamos sobre o novo Código de Processo Civil, ética na contemporaneidade, combate à corrupção, atuação dos juízes em órgãos internacionais e o funcionamento do CNJ. Tivemos ainda a participação, como ouvintes, de juízes portugueses, angolanos e de São Tomé e Príncipe, o que demonstra a importância da magistratura brasileira para os outros países de língua portuguesa”, destacou.

Já a coordenadora executiva do VI Enaje e vice-presidente de Integração da AMB, Nartir Weber, disse que suas palavras são de agradecimento a todos os colegas que estiveram no encontro e à AMB pela confiança depositada na Comissão Executiva. “A Bahia, e especialmente Porto Seguro, sente-se honrada e agradecida com as presenças. Registro o incansável trabalho das juízas Andrea Schuatz e Michelle Patrício, que deram o melhor de si para a realização do VI Enaje e sem as quais não conseguiríamos superar as dificuldades naturais e, principalmente, as extraordinárias. Obrigada a todos que deram sua colaboração e ajudaram na árdua tarefa de acolher os congressistas e acompanhantes”.

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Fonte: AMB

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