Depois de três dias de debates, foi aprovada nesta quarta-feira (29) a “Declaração de Brasília contra a corrupção”. O documento, que lista 14 medidas que devem subsidiar a atuação do sistema de justiça no combate à corrupção, foi divulgado no fim do seminário “Grandes casos criminais: experiências italiana e perspectivas do Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que contou com o apoio da AMB, entre outras entidades.

A vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne de Alencar, participou do encerramento do evento representando o presidente João Ricardo. “A carta que fechou o seminário expressa os pensamentos da AMB, comprometida em cumprir seu papel no combate à corrupção e vigilante para impedir retrocessos na independência judicial”, afirmou.

A “Declaração de Brasília contra a Corrupção” foi lida pelo secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República (PGR) e membro do Grupo de Trabalho em Crime Organizado, Vladimir Aras, ao lado do colega procurador regional da República Douglas Fischer, coordenador do grupo de trabalho que atua na Operação Lava-Jato. “É preciso consolidar os avanços de tudo o que vimos aqui”, disse Aras em referência aos três dias do evento que contou com autoridades brasileiras e italianas que discutiram e relataram ações realizadas e dificuldades enfrentadas em grandes casos criminais, como as operações Lava-Jato e Mãos Limpas.

Dentre os 14 pontos da declaração, defendeu-se o fortalecimento do princípio acusatório no processo penal brasileiro para permitir que juízes e membros do Ministério Público garantam os direitos de acusados, vítimas e sociedade. Além disso, a declaração repudia as tentativas de modificar a legislação que regula os acordos de colaboração premiada, “para impedir que acusados privados de liberdade colaborem com a Justiça, como legítima estratégia de defesa e como forma de reduzir suas penas ou de melhorar suas situações carcerárias”.

A declaração demonstra a preocupação em relação aos movimentos que tentam modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a admitir a execução penal da sentença condenatória após o trânsito em julgado em segunda instância.

A mesa de encerramento foi composta, ainda, pelo presidente da Ajufe, Roberto Veloso; a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti; e o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Programação
Representando a AMB, o juiz Orlando Faccini Neto palestrou no último dia do seminário no painel que discutiu a Jurisprudência e o enfrentamento à Corrupção. Ele disse que o evento permitiu a interação entre profissionais do Direito de Brasil e Itália, e que trocas de experiências como essas são fundamentais, principalmente nos tempos atuais. “Tive a honra de debater em mesa presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, e procurei apontar algumas apreensões que decorrem deste verdadeiro câmbio de paradigma, ocorrente quando o Direito Penal passa a incidir num âmbito em que frequentemente não aparecia. A presença da AMB no evento é significativa, para demonstrar que o combate à corrupção e a construção de saídas para este momento de crise constituem preocupação inequívoca dos juízes”, destacou.

Confira a Declaração de Brasília contra a Corrução na íntegra clicando AQUI.

Fonte: AMB

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