O presidente da AMB, João Ricardo Costa, magistrados, representantes da OAB e sindicalistas se reuniram nesta terça-feira (3) com o senador José Maranhão (PMDB-PB), em seu gabinete. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 127/2015, que inclui na competência da Justiça Federal o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora-ré, assistente ou proponente.

O senador José Maranhão é o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, cuja matéria foi aprovada em fevereiro. A proposta agora está prestes a entrar na pauta do plenário do Senado Federal.

João Ricardo explicou ao parlamentar que o texto aprovado pela CCJ visa o interesse de poder por parte de alguns segmentos do Judiciário e representa um retrocesso. “Essa PEC cria um problema sério e estrutural dentro do sistema de Justiça. Ela mexe com o acesso à Justiça daqueles que mais precisam, ou seja, os trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho. Eles serão prejudicados caso esses processos sejam transferidos para a Justiça Federal”, afirmou. “Tanto é que a jurisdição delegada, que é constitucionalmente da Justiça Federal, é assumida em sua maior parte pela Justiça Estadual em virtude da sua falta de estrutura daquela Justiça”, complementou.

Maranhão compreendeu a preocupação levada pelo grupo. “Não imaginei que existisse esse problema. Para mim chegou como algo pacificado entre a Justiça Federal e Estadual”, disse.

“Penso que o senador ficou convencido do equívoco que foi a aprovação dessa PEC pela Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos que esse convencimento reflita no plenário do Senado Federal e a matéria não seja aprovada”, destacou João Ricardo.

No encontro, estiveram presentes também o assessor da presidência da AMB José Carlos Kulzer e os magistrados Ana Rita Nery e Thiago Teraoka, dirigentes da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Fonte: AMB

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