No último dia 12, a AMB comemorou uma importante vitória rumo à valorização do primeiro grau, com a aprovação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da proposta de resolução que prevê a redistribuição de servidores entre primeiro e segundo graus, de acordo com as demandas de trabalho. A decisão consolidou a luta da entidade nos últimos dois anos junto aos conselheiros e, de acordo com o presidente da associação, João Ricardo Costa, aumentará a efetividade do poder judicial brasileiro.

João Ricardo falou à imprensa da AMB sobre a importância da resolução e de que forma refletirá no trabalho dos magistrados de 1º grau e na celeridade da Justiça. Veja, abaixo, a entrevista.

Desde o início de sua gestão, a AMB vem  trabalhando constantemente junto ao CNJ esta questão da redistribuição da força de trabalho entre 1º e 2º graus, com base inclusive no relatório Justiça em Números, do próprio CNJ, que revela uma grande demanda e pouca estrutura no 1º grau. O empenho da entidade foi decisivo para este resultado? Como foi o trabalho ao longo destes 2 anos?

A atuação da AMB foi decisiva para este desfecho junto ao Conselho Nacional de Justiça. Desde o início, quando começamos a discutir a resolução, trabalhamos junto aos conselheiros mostrando a importância dessa iniciativa e, nesse período, conseguimos obter os votos necessários para sua aprovação. Mesmo durante a fase em que o processo esteve sob pedido de vista, continuamos nosso trabalho, inclusive junto aos tribunais para tentar construir um melhor encaminhamento para esta resolução.

De que forma o senhor avalia que a dinâmica de trabalho e a efetividade do sistema judicial serão afetados?

O sistema judicial vai ser afetado ao passo que haverá uma equalização na distribuição de recursos que antes acumulavam-se de forma expressiva no 2º grau. Agora, estes recursos serão transferidos para onde existe mais demanda, que é o 1º grau. Não haverá aumento de despesas, simplesmente uma redistribuição dos recursos que devem pautar a administração da Justiça e a gestão do Poder Judiciário. Precisamos ter uma equivalência nos gastos e priorizar aquela Justiça que recebe toda demanda da população. Dessa forma, esse modelo vai impactar positivamente no sistema de Justiça, melhorando o serviço para a sociedade.

O impacto da resolução será positivo não apenas para os juízes e operadores do Direito, como também para a população. O que a sociedade pode esperar a partir destas mudanças?

O projeto de valorização vai implicar em um aumento das condições de prestação jurisdicional de 1º grau. Haverá, portanto, maior celeridade na Justiça de 1º grau, onde muitos conflitos serão resolvidos sem a necessária subida para o 2º grau. Essas mudanças serão percebidas imediatamente a partir da implementação da resolução que foi aprovada no CNJ.

Já está definido quando e de que forma estas mudanças vão acontecer?

O primeiro passo é instalar imediatamente nos tribunais as comissões de valorização do 1º grau, sendo que as mesmas devem ser democratizadas e ter representantes do 1º grau, e não somente do 2º grau. Precisamos de representantes comprometidos com a efetivação da resolução. E a AMB estará monitorando, fiscalizando e cobrando dos tribunais e também do CNJ.

Fonte: AMB

Fonte: post