O corregedor geral de justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, participou, no fim da manhã desta segunda-feira, 18, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do RN que tratou do tema ‘Cogestão e Contratos temporários no Sistema Prisional’. O integrante da Corte Potiguar, que representou o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos no evento, foi responsável pela apresentação da metodologia desenvolvida na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que funciona no município de Macau e que sugere um novo formato para a aplicação de penas e para a ressocialização.

Na audiência, proposta pela deputada estadual Márcia Maia, o corregedor apresentou os pontos 8 e 9 que foram aprovados, e que sugerem, respectivamente, que o Conselho Nacional de Justiça seja provocado para que incentive os Tribunais de Justiça a fomentar a expansão do método APAC e para que seja sugerido às Secretarias Estaduais de Justiça a adoção dessa metodologia como modelo alternativo de gestão prisional.

Além do desembargador, a proposta foi debatida por juízes de varas criminais, bem como parlamentares e líderes de entidades, que compareceram ao plenário. A meta, em síntese, foi discutir mecanismos que auxiliem na privatização do sistema prisional.

“Esse é o caminho. A audiência pública. Serve para que se discuta amplamente para uma possível formatação de meios legais”, avalia o juiz Fábio Ataíde, que é um dos juízes integrantes do programa Novos Rumos na Execução Penal, desenvolvido pelo TJRN desde 2010.
Ao final do debate, representantes do município de São Paulo do Potengi fizeram um apelo para que o Governo reveja a ampliação do Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade, que fica próximo a escolas e a população teme que a unidade traga maiores riscos à segurança da comunidade.
Fonte: TJRN com informações da ALRN

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