O Tribunal de Justiça do RN vai implantar amanhã (5), na comarca de Nísia Floresta, o projeto piloto de videoconferências em audiências criminais. O sistema vai funcionar interligando o fórum da comarca à Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN. Está prevista a realização de 20 audiências, presididas pela juíza Nivalda Toquarto, com início a partir das 8h30. Segundo a pauta, os trabalhos devem se estender até às 15h.

O projeto visa melhorar a prestação jurisdicional, considerando o índice de audiências criminais que deixam de ser realizadas por ausência dos réus presos, prejudicando assim a instrução dos processos penais. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJ, Seráphico Nóbrega, a medida implica em menos despesas e riscos no transporte de presos.

Ferramenta

Titular da Vara Criminal de João Câmara, a juíza Nivalda Toquarto foi designada para atuação na Execução Penal em Nísia Floresta desde janeiro deste ano. A magistrada ressalta a dificuldade, no Estado, para realização das audiências criminais quando há a necessidade de comparecimento de réu preso. Ela relata que o problema se agrava na Penitenciária de Alcaçuz, diante da quantidade de custodiados ali e no Presídio Rogério Coutinho.

Diante dessa situação, os próprios juízes e promotores estavam se destinando para a penitenciária para a realização das audiências, de forma a não prejudicar os processos. Contudo, a instabilidade da segurança no local, incluindo as ameaças de rebeliões, tem prejudicado esse procedimento. Com o sistema de videoconferência, essas dificuldades deverão ser superadas.

Outra questão lembrada pela juíza Nivalda Torquato é que a videoconferência deverá facilitar as audiências entre os presos de Alcaçuz e juízes de outras comarcas (muitos dos presos têm seus processos oriundos em outras comarcas). Atualmente, essas situações são resolvidas por meio de cartas precatórias – quando um juízo solicita a realização de diligências e atos processuais, em um local onde não possua jurisdição, a outro juízo – havendo diversas solicitações de cumprimento de precatórias pela comarca de Nísia Floresta.

A expectativa da magistrada é de quando o sistema for expandido, qualquer juiz no país poderá ouvir os presos em Alcaçuz por meio da videoconferência.

Além das audiências criminais, o sistema de videoconferência passará a atender também as audiências de justificação, situação na qual o apenado é acusado de falta grave ou há um incidente de regressão da pena. As audiências de justificação servem para que o preso possa se defender no curso do procedimento administrativo. Segundo a magistrada, a média atual é de 30 a 40 audiências de justificação em Alcaçuz.

Piloto

Após Alcaçuz, o sistema de videoconferência deverá ser implantado também na Cadeia Pública de Natal, no Complexo Penal João Chaves e na Penitenciária de Parnamirim, interligando-os aos fóruns da comarca de Natal. Dessa forma, a realização das videoconferências evitará os conflitos de deslocamento, garantindo mais segurança e eficiência na realização de audiências.

A área penal é a primeira a receber o projeto de videoconferências. Futuramente, o sistema também deve ser utilizado para orientar situações relacionadas à Infância e Juventude e servindo também para atender à Presidência e à Corregedoria.

Fonte: TJRN

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