O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, participou, nesta terça-feira (17), de audiência pública daSubcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados. A reunião teve o objetivo de debater as ações do crime organizado frente às ameaças e cooptações de membros da administração pública.
Como pontos cruciais, João Ricardo defendeu o envolvimento das instituições financeiras e uma revisão da atuação da indústria armamentista. O magistrado lembrou que o crime organizado busca o lucro e que, desta forma, todo o dinheiro passa pelos bancos. “Se conseguirmos criar mecanismos mais eficazes de controle de fluxo de capital em parceria com as instituições financeiras, daríamos, certamente, um golpe muito forte no crime organizado”. Sobre a indústria bélica, o presidente da AMB disse que a produção de armas é maior do que a demanda do mercado lícito, o que pode acabar impulsionando a violência e a criminalidade.
João Ricardo também falou sobre a posição da magistratura no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou que, mesmo diante de ameaças e situações que envolvem riscos à integridade física, os juízes brasileiros não estão intimidados. Mas precisam de parcerias em sua atuação para que os resultados apareçam efetivamente. “Falta articulação entre os poderes no combate ao crime organizado. Os juízes não podem abrir mão da sua prerrogativa de analisar cada caso com bastante critério, e todos os pedidos que envolvem medidas cautelares no âmbito da investigação penal devem ser devidamente apreciados”.
O presidente da AMB ainda se referiu às facções criminosas que dominam os presídios brasileiros. “Os presídios são instituições do Estado, mas quem está lá dentro é o crime organizado. O Judiciário tem manejado o ingresso e a saída de dentro dos presídios já sabendo das consequências da circulação dos presos. Aquilo que era para servir de contenção à violência, acaba por gerar a criminalidade. Então, acho que o primeiro exercício é rompermos com este círculo de atividade criminosa dentro dos presídios”.
Também participaram da audiência pública o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, Lincoln Gakyia; o delegado da Polícia Federal Rolando Alexandre de Souza; o coordenador-geral de pesquisa e investigação da Receita Federal, Gerson D’agord Schaan, e o deputado federal Moroni Torgan(DEM/CE), titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Fonte: AMB
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