Depoimentos de práticas restaurativas nos estados, plenária de mobilização e aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil marcaram a sexta-feira (24), último dia do curso de Justiça Restaurativa. A formação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília, e contou com representantes de 24 estados.
Pela manhã, o público foi apresentado à comissão científica da Justiça Restaurativa na AMB, formada por Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª Vara de Infância e Juventude de São Paulo, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, juíza aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Vera Deboni, secretária-adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), e Leoberto Brancher, assessor especial da presidência da AMB para difusão da Justiça Restaurativa. Os dois últimos integraram a mesa, que teve a participação de Renato Pedrosa, diretor-executivo da Terre des hommes, Isabela Lacerda Pimenta, representante do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), e Renato Scussel, presidente Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
Brancher apresentou os eixos da campanha criada pela AMB, como confecção de peças publicitárias, divulgação do processo restaurativo nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio dos presentes. “A campanha vai se enriquecer com as contribuições trazidas por todos”, disse aos participantes.
Falando sobre o hotsite criado pela associação para a Justiça Restaurativa, o assessor da presidência informou que poderão ser compartilhadas notícias, artigos e experiências de todo o Brasil, não apenas de órgãos institucionais, mas de todos os atores que trabalhem com o tema. “Tem muita gente querendo ajudar, participar, fazer parte. A ideia de Justiça Restaurativa do Brasil não se restringe ao Judiciário, a ideia é que esse conceito de Justiça possa ser compartilhado amplamente”, explicou.
Renato Scussel ressaltou a importância de difundir o assunto. “Pretendemos que os princípios da Justiça Restaurativa sejam conhecidos como os criadores da Justiça do século 21, como os criadores da conduta ética”, afirmou
Depoimentos
Parte da programação do dia foi destinada para os interessados em relatarem suas experiências com Justiça Restaurativas nos estados. Confira abaixo alguns depoimentos feitos pelos participantes do curso.
Maria Luiza – juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina (PI).
“Através da coordenadoria da Infância e Juventude, nós tivemos a oportunidade de ir a Fortaleza fazer um curso de capacitação e de multiplicadores. A Justiça Restaurativa nos encantou, nós ficamos todos entusiasmados e apresentamos um projeto ao tribunal. Essa iniciativa permitiu verificarmos a aplicabilidade da Justiça Restaurativa em nosso estado”
Vital de Freitas – juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina (PI)
“Nós ouvimos falar do programa e visitamos Porto Alegre para conhecer a prática. Depois, realizamos um seminário sobre Justiça Restaurativa, o primeiro do Piauí, e depois fizemos um curso de capacitação com os facilitadores em Porto Alegre. A partir daí, em 2011, nós começamos a atuar nas práticas restaurativas, principalmente motivacional. Temos hoje três pessoas voluntárias da vara que vão toda semana, às quintas-feiras, ao presídio de regime semiaberto e realizam palestras, conversas com os apenados, com o fundo motivacional, buscando que eles vão atrás de um desenvolvimento, uma mudança de vida”
Vanessa de Freitas – facilitadora de práticas restaurativas do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte (MG)
“Em 2010 o Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituiu através de uma portaria dois projetos pilotos em Justiça Restaurativa, um na Vara Infracional da Infância e outro no Juizado Especial Criminal. Nós tentando através dele resgatar a capacidade decisória das partes envolvidas no conflito através da utilização das práticas restaurativas. Nós funcionamos como um fórum de múltiplas portas. As pessoas chegam e seus conflitos são tratados pela metodologia que melhor se adeque à situação. Atualmente trabalhamos com a conciliação, mediação, mediação vítima-ofensor e círculos restaurativos. Temos percebido que quando estimuladas, as pessoas conseguem se entender e decidir como lidar com as consequências do fato que viveram”
Larissa Angélica – juíza do Tribunal de Justiça do Paraná
“Nós saímos do zero e, depois de uma visita a Porto Alegre e Caxias do Sul, onde fizemos cursos ministrados pela Escola Superior da Magistratura da Ajuris,hoje nós temos a comissão de Justiça Restaurativa do estado, nós temos um manual de Justiça Restaurativa e uma resolução para que os juízes de todo o estado que queiram começar possam utilizar; a comissão auxilia essas pessoas a trabalharem. Temos três grandes focos de propagação das práticas, em Ponta Grossa, Toledo e Londrina. Nós temos apoio total da nossa corregedoria de Justiça. No próximo curso de formação de magistrados haverá 40 horas de Justiça Restaurativa, para que eles aprendam a técnica. Estamos ansiosos em compartilhar as experiências, estamos estudando e construindo”
Antônio Dantas de Oliveira – juiz da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Araguarina (TO)
“No nosso estado a Justiça Restaurativa está sendo iniciada, vai começar inclusive por Araguarina, já fizemos algumas reuniões em parceria com a universidade. Esse curso veio acrescentar e apresentar mais o nosso entusiasmo. Toda semana eu me desloco, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, até à unidade prisional e fazemos audiências de pronto, resolvendo a situação. Em um mês realizamos 102 audiências”
Fonte: AMB
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