Terminou nesta sexta-feira (10) a 64ª Assembleia da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM), realizada no México. Os participantes aprovaram a Declaração de Yucatán, na qual foram observadas a importância da independência e da segurança dos magistrados como garantia do Estado Democrático de Direito. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e a juíza Flávia Viana, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), participaram do encontro.

A Declaração de Yucatán reforça a necessidade de o Judiciário contar com magistrados independentes durante a prestação jurisdicional. “Em alguns países, o exercício da judicância com independência está praticamente inviável, e as ações políticas da magistratura latino-americana têm constrangido os que violam as prerrogativas dos magistrados”, destacou João Ricardo Costa.

“A independência judicial pressupõe a existência de condições mínimas que possibilitem ao magistrado se dedicar propriamente ao estudo e ao exercício de suas funções jurisdicionais, sem nenhuma espécie de pressão. Apenas assim se pode garantir a preservação e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, diz a juíza Flávia Viana.

Durante o encontro, os juízes participantes relataram problemas comuns, o que inclui a falta de segurança. Diante dessa constatação, foi aprovado pelos delegados um protocolo com medidas mínimas de segurança e proteção aos juízes. Somente no Brasil, mais de 200 magistrados estão atualmente sob proteção ou escolta, devido a ameaças, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 64ª Assembleia da FLAM teve início na terça-feira (8) e ocorreu na cidade de Mérida, no Estado de Yucatán. Também durante a semana ocorreu a reunião semestral do Grupo Ibero Americano da União Internacional de Magistrados (UIM). O diretor Internacional da AMB, Rafael Menezes, presidentedo Grupo Ibero Americano e vice-presidenteda UIM, participou do encontro.

Fonte: AMB

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