Os juízes associados Fábio Ataíde, Ana Carolina Maranhão e o presidente da AMARN Herval Sampaio participaram na última quarta-feira (30) do debate promovido pelo Agora RN com o tema “Sociedade armada: conflito ou solução?” realizado no hotel Holiday Inn Arena.

Os especialistas convidados foram Bené Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, que defende a revogação do Estatuto do Desarmamento e Daniel Cerqueira, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apoia a manutenção da legislação em vigor.

O assunto divide opiniões na Grande Natal, de acordo com dados levantados na pesquisa realizada pelo Instituto Perfil entre os dias 12 e 13 de maio a pedido do portal que promoveu o debate. A pesquisa ouviu 405 pessoas nas cidades de Natal e Parnamirim e sondou a opinião dos entrevistados sobre o direito ao porte de armas para civis.

Um total de 49,88% dos entrevistados defendem o direito à arma de fogo para segurança, seja para a proteção da família ou da propriedade. Entretanto, 43,95% estão favoráveis à legislação vigente. Outros 6,17% não souberam responder.

O juiz Fábio Ataíde, corregedor auxiliar do TJRN levantou posicionamentos importantes acerca do assunto, sobre o preparo da sociedade para portar armas de fogo e, se no caso da liberação do porte de armas a política de repressão seria eficiente. Fábio Ataíde citou a filósofa política Hannah Arendt para demonstrar a relação entre poder e violência: “Os instrumentos de poder não têm o poder de construir, mas sim de destruir o poder. Quando as pessoas pedem o direito de armar-se, elas estão querendo destruir o poder de alguém, ocupando o espaço que deveria ser do Estado.”

Segundo ele, a política proibicionista de armas fez surgir um mercado (paralelo) para sua comercialização e o que vemos hoje é um alto número de armas em circulação, em detrimento da legislação, que não pune adequadamente os crimes ligados ao porte ilegal. “É preciso pensar no armamento de determinadas categorias profissionais e também do homem do campo, que estão mais expostos à violência, porém é necessário estudar até que ponto o Estado está pronto para implementar uma política de repressão eficiente”, finalizou.

O juiz Herval Sampaio ressaltou a importância de debater temas relevantes para a sociedade e destacou que ouvir a população e analisar as particularidades é de fundamental importância. Ainda indagou os debatedores se a população tem conhecimento suficiente para decidir a respeito desse tema, já adiantando que considera que não.

“Acredito que ainda não estamos em total condição de opinar acerca deste assunto, pois estamos longe de ter uma solução para o combate à criminalidade, mas precisamos analisar as peculiaridades e discutir amplamente com a população para que tenhamos o maior número possível de elementos para debater e chegar a um consenso sobre  armar ou não a população.” Herval ainda questiona se é interessante armar a população sem que antes haja uma estrutura eficiente de fiscalização, para que apenas as pessoas que atendam verdadeiramente os requisitos legais para portar armas sejam beneficiados com a medida.

A juíza Ana Carolina Maranhão assumiu um posicionamento sobre o assunto, defendendo que o porte de armas não pode ser aleatório, é necessária a implantação de critérios rigorosos para a concessão do porte e ampla estruturação dos mecanismos de fiscalização e possível repressão do uso indevido.