A Câmara de Conciliação TJ Saúde do Tribunal de Justiça dará início a uma pauta de conciliação específica e permanente para atendimento de cidadãos que tenham questões jurídicas relacionadas a área de saúde.

A juíza Valéria Lacerda, coordenadora do TJ Saúde, explicou que as audiências ocorrerão na primeira e terceira quintas-feiras de cada mês, nas salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) situadas no Complexo Judiciário, em Potilândia, no período das 13h30 às 16h30 horas.

As primeiras conciliações estão sendo marcadas para os dias 4 e 18 de outubro e os interessados devem entrar contato com o Cejusc (telefone 3616-6668) ou com a vara de origem, pedindo a inclusão de seus processos na pauta conciliatória.

A magistrada explicou que não é necessário a “existência prévia de processo judicial, pois as demandas que ainda não foram judicializadas também podem ser incluídas”. Nesses casos, basta que a parte traga informações básicas como “o nome, número de inscrição do plano de saúde e fatos que ensejaram o problema, para em seguida ser encaminhado para a defesa técnica de uma advogado, junto com as demais propostas de conciliação”, esclareceu a juíza.

Ela informou também que estão sendo retomadas as conciliações com o município de Natal e lembrou que “nessa semana foi assinado o termo de cooperação técnica com os planos de saúde particulares: Unimed Federação, Unimed Natal, Caurn e Amil, que também estão presentes nas audiências de conciliação.”

Fonte: TJRN