O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), realiza de 23 a 26 de abril, em Brasília (DF), o 1º Encontro de Diretores de Unidades Prisionais. O evento, que conta com representantes de unidades prisionais de todo o País, tem por objetivo o intercâmbio de boas práticas, além de compartilhamento de informações sobre o sistema penitenciário.

O Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do RN, juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, proferiu nesta quarta-feira (24) a palestra “Vencendo o caos no sistema prisional: mudança de postura, do discurso de aceitação da derrota à conduta de assumir o controle”, representando o caso concreto do nosso estado, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Segundo o magistrado: “Na palestra foi comentado o discurso predominante de falência do sistema prisional, mostrando-se que decorre de uma postura derrotista, ao não se compreender as verdadeiras funções da pena, que partem da punição ao criminoso e da advertência quanto às consequências da conduta criminosa, garantindo a tranquilidade social, findando na busca de dar condições de retorno do apenado ao convívio comunitário, o que só se consegue se o Estado tem o controle das unidades prisionais, para o que se impõe mudança de postura”.