Na tarde desta segunda-feira (9), o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga realizou uma audiência de conciliação no âmbito do Pedido de Providências (PP) 0005863-97.2019.2.00.0000, ajuizado pela AMB e a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN). O processo objetiva o cumprimento da Resolução CNJ 219/2016, que trata da equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros.
Na inicial, as entidades afirmam que segundo o Relatório Justiça em Números de 2019, a grande demanda processual do TJRN encontra-se na primeira instância, sendo este grau responsável por 88,99% dos casos novos ajuizados, enquanto, no 2º grau, encontra-se apenas 11,01% do volume de processos. A despeito disso, os dados constantes do Painel de Acompanhamento da Resolução CNJ 219/16, disponibilizado pelo CNJ, em seu site, apontam para um desequilíbrio gritante entre o 1º e 2º graus de jurisdição no que se refere à distribuição dos cargos em comissão. De acordo com os dados do CNJ, para a equalização da força de trabalho no TJRN faz-se necessária a migração de 31,14% do orçamento destinado ao pagamento de cargos em comissão para o 1º grau de jurisdição, o que corresponde à migração do montante de R$ 1.049.895,80 mensais.
Após muito debate, as partes acordaram que o PP ficará suspenso pelo prazo de 60 dias, a fim de serem estabelecidos critérios de implementação da resolução. Além disso, ficou acordado que, no prazo de 30 dias, deverão ser viabilizadas as condições de readequação do orçamento relativo aos cargos comissionados e a efetiva migração desses valores. Encerrado o trintídio, as partes deverão comunicar os resultados ao relator para que haja o prosseguimento do feito.
Para facilitar a elaboração da proposta de migração do orçamento, será instituída comissão, no âmbito do TJRN, com a participação das Associações, AMB e AMARN.
O presidente da Amarn, Herval Sampaio, informa que “a Amarn aguarda a imediata instalação dessa comissão para início dos trabalhos, para que se tenha efetivamente algo de concreto para o primeiro grau. O estudo de como será feita a migração de recursos terá como base o painel do CNJ e os associados esperam que o TJRN cumpra, no prazo previsto, essa adequação”.
Participaram da audiência, a diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra; o presidente da Amarn, Herval Sampaio; conselheiro fiscal da Amarn, Ricardo Fagundes; o presidente do TJRN, Des. João Rebouças; o juiz auxiliar da presidência do tribunal, Bruno Lacerda, e o assessor judiciário da direção da Corte, Leonardo Medeiros Júnior.