Por videoconferência, a 3ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB foi realizada nesta segunda-feira (20). Os integrantes da pasta debateram estratégias para a implementação da Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. A presidente da entidade, Renata Gil, participou do encontro virtual.

Conforme o artigo 6º do normativo, os órgãos que já executaram programa do tipo têm o prazo de um ano para adequação aos termos da resolução. “Trabalharemos para que haja uniformidade de tratamento em todos os tribunais brasileiros”, disse Frederico Mendes Júnior, coordenador da pasta.

A regulamentação do teletrabalho para magistrados também foi abordada na reunião. O CNJ está elaborando uma minuta de resolução. A AMB vai promover uma consulta aos associados sobre o tema, consolidará as informações e, posteriormente, encaminhará os posicionamentos ao órgão.