Na manhã deste sábado (25), o presidente da Amarn e vice-presidente da AMB, Juiz Herval Sampaio concedeu entrevista ao Programa Questão de Justiça e esclareceu alguns pontos em relação à retomada do trabalho presencial.
Os juízes sempre estarão preparados e nunca deixaram de trabalhar em nenhum momento, os números de produtividade estão aí para provar. De 16 de março a 17 de julho, operando em regime de trabalho remoto, a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 95.861 sentenças produzidas, 97.562 decisões e 237.254 despachos, totalizando 430.677 atos processuais, foram arquivados 121.408 processos em definitivo, enquanto outros 74.931 novos casos foram recebidos. E o número de atos processuais cumpridos por servidores foi de 2.848.122 de acordo com os dados compilados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN
Respeitamos a posição tomada pelo TJRN na reunião da última quarta-feira conduzida pelo Dr Geraldo Mota – juiz auxiliar da presidência – presidida de modo muito democrático, mas fazemos um contraponto ao noticiado pelo TJRN.
Nós participamos sim da reunião, mas, refutando o que foi divulgado pelo TJRN, em nenhum momento a Amarn e o Sindjustiça concordaram com o retorno açodado e precipitado adotado pelo Tribunal e defendemos que precisa ser melhor avaliado, pois não podemos voltar ao trabalho presencial sem que todos os requisitos e protocolos determinados na Resolução 322 do CNJ sejam colocados em prática de forma rigorosa e objetiva.
Dentre as recomendações, se impõe em primeiro lugar a devida comunicação de todo o planejamento, com a comprovação da situação fática através dos documentos necessários, inclusive com a fase preambular de envio de todos os equipamentos de segurança levados em consideração nos protocolos sanitário e médico, que segundo os juízes ainda não foram enviados como determina os atos normativos que regem a situação peculiar vivida.
Estamos a menos de dez dias do que preconiza esse retorno e, conforme apuramos junto ao CNJ, tal retorno só foi oficiado de modo genérico, sem o envio da documentação necessária exigida, tais como os laudos de inspeção impostos pela Resolução 322 citada.
Em um ponto concordamos com o Tribunal: que o retorno deve ser gradual e sistemático. Primeiro com os processos criminais e de réu preso, mas cumprindo rigorosamente os requisitos previstos na Resolução 322 do CNJ, que até o momento não estão sendo cumpridos pelo TJRN.
Queremos retornar o atendimento presencial, só estamos pedindo que se cumpram os precedentes do próprio Conselho Nacional de Justiça, feitos democraticamente, ouvindo os representantes de todos os Tribunais e pensando na segurança de todos: magistrados, servidores e jurisdicionados.
Até este sábado, 25 de julho, a Amarn e o SindJustiça ainda não receberam nenhuma documentação comprovando as medidas adotadas. Tampouco foram entregues os equipamentos de segurança necessários.
O presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio, entrou em contato direto com o presidente da OAB, Dr Aldo Medeiros, que assegurou que a Ordem não está pedindo o retorno presencial à todo custo, pois a cautela que estamos a exigir, atinge também os advogados e todos os operadores do Direito.
A nossa solicitação é simples, pedimos que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte cumpra as determinações da Resolução 322, dentre elas o fornecimento de equipamentos de proteção contra a disseminação da Covid-19, tais como máscaras, álcool gel, divisórias acrílicas, termômetro em cada unidade jurisdicional a ser retomada atividade presencial, dentre outros, a todos os magistrados, servidores e estagiários, bem como determinar o fornecimento aos empregados pelas respectivas empresas prestadoras de serviço, exigindo e fiscalizando sua utilização durante todo o expediente forense.
Nossa preocupação é com a vida e a saúde de todos.
No horário da entrevista concedida à CBN, o presidente Herval Sampaio ainda não tinha recebido o ofício de comunicação, que logo após foi enviado pela assessoria da Presidência, mas segundo o Pedido de Providências número 2314-45/2020, semelhante aos demais Tribunais que voltaram ou marcaram retorno, junto com a comunicação deve se juntar os documentos comprobatórios dos requisitos, o que não ocorreu até o momento e a determinação da resolução nesse sentido é clara, buscando a devida transparência e publicidade, pois se trata de uma questão de saúde pública.
Áudio da entrevista: https://anchor.fm/amarn/episodes/Posio-da-Amarn-na-mdia-sobre-possvel-retorno-gradual-das-atividades-presenciais-eh7r4k