O julgamento da blogueira Mariana Ferrer gerou bastante repercussão nos últimos dias, então aproveito mais um espaço para debater o assunto e trazer pontos relevantes. Antes de tudo, sei que serei taxado como corporativista, ainda mais porque ocupo hoje três cargos importantes no associativismo: Presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte, Vice-presidente de Integração da AMB e Conselheiro Seccional da Anamages.

Obviamente minha visão sempre será em defesa dos magistrados, visto que não sou hipócrita e nem demagogo. Precisamos falar de forma clara e transparente. No caso específico da blogueira Mariana Ferrer, resguardadas as limitações que tenho, cito este exemplo em virtude do ocorrido: quando há um caso como esse de grande repercussão, todas as críticas se concentram no juiz. Pegam uma suposta ilicitude de um único juiz para atingir de uma “lapada” só como se diz todos os juízes.

Não sei qual o interesse por trás disso, mas asseguro que ao atingir a magistratura, atinge-se também a sociedade. Somente quem conhece as três mil páginas do processo pode falar sobre ele, mas já adianto que ainda ouviremos pedidos de desculpas. O próprio “The Intercept” já reconheceu a edição do vídeo. O magistrado do caso ainda está sob escolta em virtude das inúmeras ameaças que sofreu e vem sofrendo. As mais de 30 intervenções que fez durante as quase três horas de uma das audiências não foram divulgadas e sim fato inverídico, que por exemplo, já houve absolvição também em segunda instância, o que não corresponde à realidade dos fatos. Mas hoje, o que a mídia e as redes sociais dizem de plano já vale como verdade absoluta.

Em nenhum momento o colega trouxe a expressão “estupro culposo”. Os elementos são objetivos e indiscutíveis, não se trata apenas de defesa do colega. Infelizmente a mídia sensacionalista e o “Tribunal das redes sociais”- julgador universal e que não permite defesa – se aproveitou do caso, e conduziu uma “satanização” do magistrado em detrimento dos fatos já reconhecidos.

Ninguém gostaria de ser julgado sem o devido processo legal e sem direito à defesa, por que fazer isso com um magistrado? Não somos menos cidadãos. Ou somos?

É justo que qualquer pessoa sofra uma degradação midiática sem ser ouvido, sendo execrada publicamente, para só depois se ter certeza de como os fatos aconteceram?

Não se está aqui em nenhum momento admitindo a prevalência da cultura machista e sexista que infelizmente temos como regra geral em nossa sociedade, tão somente se defende a qualquer pessoa, incluindo o Juiz o direito ao devido processo legal sem que as redes sociais e a mídia o julguem antecipadamente.

Por fim, destaco que junto com o Juiz no ato contestado de forma veemente havia outros profissionais, mas somente se deu ênfase ao Juiz como se, por exemplo, o próprio advogado que pode ter extrapolado o direito de defesa ou até mesmo suas prerrogativas, nada ou pouco se fala.

Desta forma, defendemos não só o direito de todos não serem execrados publicamente pelas redes sociais e mídia, incluindo todos os operários do Direito, mas em especial que estes possam tecnicamente exercer suas funções, não livres de críticas por óbvio, mas não de serem condenados sem que sequer sejam ouvidos.

Não cansarei de dizer que um dia a própria sociedade será vítima direta dessa demonização que se combate, pois os nossos direitos não podem em nenhum momento serem negociados.

Por Herval Sampaio Jr, Juiz de Direito e professor