Estimados,

A AMB e a Amarn têm atuado no PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – 0005863-97.2019.2.00.0000, apresentando requerimentos e realizando audiências com o relator, para demonstrar a importância da efetiva equalização da força de trabalho no TJRN.

Hoje obtivemos mais uma decisão que reconhece a necessidade de valorização do 1º grau, defendida pelas entidades.

O Conselheiro Ministro Emmanoel Pereira, após pedido da AMB e Amarn, determinou o cumprimento  da liminar referendada no plenário, para que o TJRN cumpra imediatamente a Resolução nº 219/2016, levando em consideração as peculiaridades que envolvem o descumprimento pelo Tribunal do acordo e da própria decisão, e os prazos já extrapolados, ou seja, restabelecendo a autoridade da decisão do CNJ.

A importância dessa decisão extrapola os limites territoriais do Estado do Rio Grande do Norte, pois é cediço a necessidade de que tal resolução seja cumprida por todos os Tribunais e a AMB tem apoiado todas as Associações nessa luta, que gera de imediato um ganho para a sociedade.

Com a decisão de hoje, esperamos que o TJRN inicie o processo de nomeação dos assistentes e assessores para reforço da força de trabalho no 1o grau de jurisdição.

Renata Gil
Presidente da AMB

Herval Sampaio
Presidente da AMARN e Vice-Presidente de Integração da AMB