O presidente da AMARN, juiz Andreo Marques, participou nesta terça-feira (08) da inauguração de três novas estruturas no Centro Judiciário Varella Barca, instalações do antigo fórum situado no bairro Potengi, Zona Norte de Natal: um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), voltado para a conciliação; a Sala Lilás Socorro Pinto, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e ainda a instalação de uma Delegacia da Mulher (DEAM) no prédio do Poder Judiciário.
A Sala Lilás Maria do Socorro Pinto de Oliveira – que homenageia postumamente a magistrada que sempre atuou em defesa das mulheres – e a DEAM são inauguradas em meio às comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A primeira é uma estrutura criada para oferecer um tratamento diferenciado e digno à mulheres vítimas de violência. “Trata-se de um local equipado para realização de exames periciais da equipe multidisciplinar composta por psicólogas, assistentes sociais, pedagogas e policiais femininas da Patrulha Maria da Penha”, ressalta a magistrada Fátima Soares, coordenadora da CE-Mulher.
“O Cejusc ZN terá atuação em demandas do consumidor contra empresas, na modalidade pré-processual”, observa a juíza coordenadora desta unidade, Virgínia Rego. A magistrada lembra que o autor da demanda terá que ter domicílio na Zona Norte. É uma população que não precisará mais se deslocar até o Complexo Judiciário, em Potilândia, para participar de audiências de tentativa de acordo entre as partes. O Cejusc, nesta região da capital, reduzirá os custos e o tempo com os atuais deslocamentos, além de facilitar o seu acesso ao sistema de Justiça.
E por fim, a instalação de uma unidade da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é fruto de uma parceria entre o TJRN, Polícia Civil e Governo do Estado. Além de investigar crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, essas unidades também promovem ações de prevenção e proteção às mulheres.