Promovido pela AMB e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), o ato pela valorização da magistratura e do Ministério Público e contra a reforma da Previdência reuniu cerca de 800 magistrados e promotores de todo o País nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, em Brasília.

A mobilização foi iniciada com a entrega de Carta Aberta com mais de 18 mil assinaturas à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ambas se comprometeram a analisar o documento que traz as preocupações das carreiras.

Na sequência, os presentes foram em comitiva do STF para a Câmara dos Deputados. Além do auditório Nereu Ramos, os participantes ocuparam os plenários 1 e 2 da Casa para acompanhar os debates de interesse da magistratura e do MP, que tiveram como tônica o discurso de impedir qualquer redução de prerrogativas e dos vencimentos.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, ressaltou que o Brasil avançou na Justiça, no combate à corrupção, e isso gerou reações. “Estão tentando intimidar a magistratura e o MP. Aqueles que querem intimidar a magistratura brasileira não o farão. Esse agigantamento das nossas atividades gerou reação. Não adianta, vamos trabalhar e dialogar com todos os segmentos, mas não vamos arredar pé das nossas garantias”, afirmou. “Vamos dialogar, mas não abriremos mão de nossas garantias e independência”, finalizou Jayme de Oliveira.

Apoio parlamentar

Os deputados Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Casa, e Rogério Rosso (PSD-DF), vice-líder do Governo, e o senador Paulo Paim (PT-RS) apoiaram e prestigiaram a mobilização.

Fábio Ramalho afirmou que o Parlamento recebe os magistrados e membros do Ministério Público com muita honra e muito respeito. O deputado ressaltou que é contra o atual texto da reforma da Previdência e reiterou que “é com diálogo que defendemos que os direitos conquistados têm que ser respeitados. Só vencemos as batalhas com diálogo”.

Rogério Rosso deixou claro que por ser deputado da base do Governo não significa que deve ser submisso ou omisso e que externou sua preocupação, nesta quinta-feira, ao presidente da República, Michel Temer, de que o texto da reforma da Previdência deve ser reavaliado para ser justo. “O texto nasceu totalmente errado. Essa campanha do Governo contra o servidor coloca o brasileiro contra o brasileiro. Me sinto constrangido denegrindo o servidor numa reforma que não resolve o problema fiscal do País”, disse.

Por sua vez, Paulo Paim, que presidiu a CPI da Previdência, exaltou os presentes ao afirmar que “vocês, com certeza absoluta, merecem uma grande salva de palmas pelo apoio que nos deram para a CPI ter dado um resultado positivo”. O senador apresentou a sua publicação “CPI Da Previdência – Ousadia & Verdade” e solicitou às associações que divulguem os dados compilados durante a CPI e demonstrados na publicação.

Representantes

Além do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participaram representantes de todas as associações estaduais de magistrados. A AMARN contou com a participação dos juízes Azevêdo Hamilton Cartaxo, Andreo Marques, Gustavo Silveira – vice-presidente dos Esportes, do juiz Herval Sampaio e da vice-presidente dos Aposentados Soledade Fernandes.

A proposta de reforma da Previdência também foi duramente criticada pelos presidentes de associações de magistrados e de procuradores. Durante suas falas, as lideranças abordaram ainda outros projetos que tramitam no Congresso Nacional e que enfraquecem a atividade jurisdicional, a exemplo da Lei do Abuso de Autoridade e a criminalização das violações às prerrogativas dos advogados.

Depoimentos

“É um ato de suma importância para magistratura, não só pela necessidade de valorização da carreira, mas também para simbolizar à sociedade as ações orquestradas que estão sendo manipuladas contra os juízes do Brasil. A carreira do magistrado é carreira de Estado e como tal deve ser tratada, respeitando-se a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídio como prerrogativas principiológicas.
Não podemos permitir que parcelas do Congresso se utilizem medidas de pressão para desestabilizar as investigações contra corrupção em todo o Brasil, amordaçando o Poder Judiciário”
Cleofas Coelho, presidente da AMARN

“Consideramos que o evento foi extremamente importante. Contou com a presença de aproximadamente 600 juízes, que trouxeram ao STF e ao Legislativo a mensagem de que a magistratura não aceita ver a carreira ser sucateada em seus vencimentos e previdência, como represália ao combate à corrupção. Um Poder Judiciário forte e valorizado é fundamental para o cidadão brasileiro”

Azevêdo Hamilton, Juiz do RN

“O ato público convocado pela FRENTAS pela valorização das carreiras das Magistraturas representou um chamado à sociedade para dizer da importância dos magistrados e da união existente em todas as carreiras. Também foi lembrado que os aposentados precisam ser resgatados para voltarem a ser equiparados aos magistrados da ativa”

Soledade Fernandes, vice-presidente dos Aposentados da AMARN

“O evento reuniu magistrados e integrantes do Ministério Público de todo o País, com o intuito de mostrar à sociedade que o enfraquecimento dessas carreiras se constitui, na prática, com a derrocada do próprio Estado de Direito, uma vez que uma magistratura forte é imprescindível à própria sociedade. Na ocasião, defendeu-se o efetivo cumprimento da Constituição também no tocante à efetivação dos direitos a que fazem jus referidas categorias, como já houve em relação a outras carreiras jurídicas! A AMARN, por sua comitiva, esteve presente, lá se encontrando os candidatos, em união em prol dos interesses da magistratura”

Herval Sampaio Júnior – Juiz do RN.

Com informações da Ascom/AMB