A recente reorganização e mudança de competências das unidades judiciais, conforme a Resolução n.º 35, de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), trouxe mudanças quanto a atuação dos servidores do Tribunal em suas unidades judiciais. Devido a essas alterações, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realizou, nessa segunda-feira (16), os cursos “Varas Criminais – procedimentos e atos de secretaria” e “Juizados Especiais da Fazenda – procedimento e atos de secretaria”.

As formações tiveram por objetivo capacitar os servidores do TJRN diante das mudanças que terão de enfrentar, pois cada unidade judicial tem suas peculiaridades. O curso destinado aos profissionais das Varas Criminais, por exemplo, tentou focar em aspectos práticos dos procedimentos e processos criminais, desde as distinções entre ritos, prisão em flagrante e inquérito policial, até a autuação e cumprimento.

Varas Criminais

Como explica o juiz da Vara Criminal da Comarca de Macaíba e professor do curso, Felipe Barros, uns dos principais questionamentos dos servidores são relativos aos aspectos práticos, então a ideia da formação foi abordar questões gerais sobre o fluxo dos processos criminais para que, a partir de tal ato, eles entendam o que fazer em um momento posterior e no cumprimento das ações.

“Por exemplo, como abrir vista para o ministério público quando chega um auto de prisão em flagrante; depois, como ocorre o cumprimento se houver a prisão; como se faz o cadastro de um mandado de prisão; como se dá o cumprimento de um alvará de soltura; e como ocorrem os cuidados que se deve tomar ao expedir um alvará de soltura”, afirma.

Também professor da mesma formação, o técnico judiciário Antônio Ferreira Neto, avalia que o curso está servindo para explanar sobre a rotina do processo criminal, principalmente para os servidores que trabalhavam em outras comarcas e desempenhavam funções diferentes das competências criminais.

“Vamos mostrar a rotina do processo criminal, desde a entrada do processo, da entrada do auto em flagrante, até a sentença. Então, todo caminho que o processo percorre numa Vara Criminal, no rito ordinário, vai ser passado para eles. É um assunto que eles nunca viram, estão acostumados com Varas Cíveis ou Varas da Fazenda, e vão passar a ver a matéria criminal”, destaca.

Juizados Especiais da Fazenda

O curso destinado aos servidores que terão competências relacionadas aos Juizados da Fazenda Pública atendeu também à necessidade dos novos profissionais da área. A juíza designada do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal e professora da capacitação, Valéria Maria Lacerda Rocha, ressalta a novidade do assunto:

“Nós abordamos os principais procedimentos que eles vão enfrentar no Juizado da Fazenda Pública. É uma matéria totalmente nova pra eles. O que estão vendo hoje, já que nunca tinham trabalhado antes com Fazenda Pública, é tudo novidade”.

O técnico judiciário, Airton Freire Duarte Junior, também professor da formação sobre os Juizados da Fazenda Pública, destaca a importância do curso para preparar e qualificar os servidores quanto a qualquer dificuldade.

“É um curso prático que trata da rotina do juizado da fazenda pública. Estamos trabalhando, principalmente, a Lei do Juizado da Fazenda Pública, esmiuçando e debatendo alguns artigos que se referem aos atos e procedimentos de secretaria: atos de citação, intimação, recursos, audiências nos Juizados da Fazenda Pública, prazos, entre outros”, conclui.

Fonte: TJRN