A AMB realizou, nesta terça-feira (15), a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Permuta da Associação, presidida pelo presidente, Jayme de Oliveira. O encontro também contou com a participação dos magistrados Nelson Fernando de Medeiros Martins (AL), Renata Santos Nadyer Barbosa (CE), Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva (CE) e o secretário-geral adjunto da entidade, Levine Raja Gabaglia – membros da comissão.

O assunto em pauta foi a constitucionalidade da permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação, defendida pela AMB.

Na ocasião, foi definido que Nelson Martins vai elaborar uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para envio ao Congresso Nacional, com a finalidade de reforçar a importância da medida. Em seguida, encaminhará o documento à presidência da AMB para deliberação. “Tenho atuado constantemente no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e em especial, com o conselheiro relator Luiz Cláudio Allemand, para viabilizar a aprovação da minuta”, revela o presidente.

De acordo com ele, a Associação assumiu o compromisso com a magistratura de defender essa bandeira, já que, na nova realidade da carreira, não há mais razão para que a medida não seja adotada como meio de fortalecer o Poder Judiciário.

O Grupo de Trabalho, constituído pelo Ato Executivo nº 055/2017, conseguiu, junto ao relator, a divulgação da minuta de resolução para consulta pública no CNJ pelos magistrados, com a finalidade de afastar dúvidas e viabilizar sua aprovação.

Aprovação no MP

No dia 7 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou pedido de providências que prevê a possibilidade de regulamentação de permuta entre os membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais.

De acordo com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a decisão do CNMP contribui para o avanço das discussões do pedido de providências da AMB no CNJ sobre a possibilidade de permuta.

Desde junho a AMB disponibiliza, em seu site, o parecer jurídico sobre permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação. O documento foi elaborado pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), a pedido do presidente da entidade, Jayme de Oliveira, e trata, principalmente, sobre a constitucionalidade da permuta. Acesse o parecer AQUI.