O presidente da Assembleia Legislativa – deputado Ezequiel Ferreira de Souza – recebeu hoje pela manhã o presidente do TJRN desembargador Expedito Ferreira, os desembargadores Amaury Moura, Zeneide Bezerra, João Rebouças e a juíza ex-presidente da AMARN Hadja Rayanne de Alencar, representando a associação.
O objetivo da visita dos representantes do Judiciário potiguar foi entregar três anteprojetos de lei de interesse da magistratura.
O primeiro trata da extinção de 22 cargos de juízes auxiliares; o segundo trata da correção de erro de lei complementar que trata de gratificação paga aos magistrados em caso de acumulação de jurisdição; o último anteprojeto estabelece a idade dos magistrados como critério de desempate quando da promoção por antiguidade.
“Todas essas propostas são importantes para o Tribunal de Justiça, mas também para a sociedade, pois viabilizam a economicidade no Judiciário potiguar. Contamos com a aprovação dos deputados estaduais, pois sabemos que a Justiça e o Rio Grande do Norte crescem com essas proposições”, destacou o presidente da Corte de Justiça.
“A Assembleia Legislativa cumpre o seu papel de legislar sobre assuntos de interesse de outros poderes e da sociedade, acolhendo as proposições do Tribunal de Justiça. Agora, a Casa vai debater as matérias nas comissões permanentes e então deliberá-las com a atenção que merecem no plenário do legislativo estadual”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.
Sobre os juízes auxiliares, o desembargador Expedito Ferreira frisou que a extinção não traz qualquer prejuízo para o funcionamento do Judiciário e que, inclusive, pode motivar novos concursos para a magistratura.
Com a aprovação da lei, os cargos serão extintos na medida em que estes juízes sejam promovidos à 3ª entrância e assumam a titularidade de uma unidade. Atualmente, esses magistrados não são titulares de unidades, atuando como auxiliares de acordo com a necessidade das unidades.
A juíza Hadja Rayanne de Alencar destacou o pioneirismo do TJRN com esse processo de reestruturação da carreira e falou ainda sobre o artigo 107 da AMARN, que trata dessas medidas.
Participaram ainda da visita os juízes auxiliares João Eduardo Ribeiro e João Afonso Pordeus, o secretário geral Luiz Mariz e o juiz Paulo Giovanni de Alencar. Durante a visita, também estiveram presentes os desembargadores Gilson Barbosa, vice-presidente do TJRN, Cornélio Alves, Glauber Rêgo e Saraiva Sobrinho.
Com informações da Ascom/ALRN e TJRN
Fotos: João Gilberto