O presidente em exercício da AMB, Paulo Mello Feijó, participou nesta quarta-feira (27), juntamente com diversos representantes da sociedade civil, de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O objetivo da reunião foi entregar um documento com várias propostas para enfrentar a corrupção e as crises política e econômica. O conjunto de sugestões foi elaborado no último dia 14, no evento “Diálogos Congresso em Foco”, que teve como apoiador a AMB, entre outras entidades.
Paulo Mello Feijó frisou a importância das propostas para enfrentar a crise no Brasil e aproveitou a oportunidade para falar sobre a preocupação da magistratura com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Ele destacou que esse projeto, se aprovado, comprometerá o pacote das 10 medidas de combate à corrupção (PL 4850/2016). “A partir do momento que se estabelecer medidas que inibam o trabalho do Judiciário e do Ministério Público, certamente vai se estar atingindo não apenas o PL do combate à corrupção como algumas das medidas que estão aqui propostas”, disse.
O presidente da Câmara se comprometeu a analisar as propostas e defendeu maior participação da sociedade civil no Parlamento. “É um documento importante, com muitas coisas positivas. Mas todos vão ter de ceder um pouco. As contas públicas estão destruídas. Muitos temas são polêmicos e difíceis. A gente tem de dar sinalização para a sociedade que o país pode sair dessa situação. Estamos abertos ao diálogo. Temos uma agenda dura, e o tempo é curto. Quero agradecer a vocês por terem trazido as propostas. Isso é uma demonstração de confiança. Espero retribuir à sociedade, com simplicidade e humildade, votando os projetos importantes para o país”, afirmou Rodrigo Maia.
Ato público
Como forma de garantir que não haja mais nenhuma intervenção ou retaliação ao Poder Judiciário, entidades representadas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estarão reunidas em atos contra o PLS. Os primeiros serão nesta quinta-feira (28), em Curitiba, e no dia 2 de agosto, em São Paulo, ambos preparatórios para a grande manifestação marcada para 8 de agosto no Congresso Nacional, em Brasília. A AMB também encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de uma força-tarefa para concluir as investigações da Lava Jato, instaurar e julgar os processos, além da punição dos culpados.
Fonte: AMB
Fonte: post