O presidente da AMB, João Ricardo Costa, foi recebido em audiência pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (17), para discussão de algumas pautas de interesse da magistratura.

Entre os temas abordados, o adiamento para a próxima semana da votação do relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre a proposta que estabelece medidas contra a corrupção, o Projeto de Lei (PL) 4850/2016. O texto deixou de ser votado nesta quinta-feira em função de mudanças de última hora em um dos pontos, com a probabilidade de reinclusão no parecer da possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade. “Passamos essa pauta para a ministra para que ela, como chefe do Poder Judiciário, nos ajude a posicionarmos em relação a esse momento grave que vivemos no Parlamento. Fizemos um pedido para que a presidente do STF também tenha a mesma preocupação. E evidentemente ela tem e externou isso. A ministra está se postando como uma chefe do Poder, o que é muito importante para que não seja permitido que se faça qualquer tipo de retaliação ao Judiciário”, conta João Ricardo.

“A preocupação que temos é que parece que esse segmento da política não perde oportunidade de atingir a magistratura, de nos tirar o poder judicial, de criar mecanismos que nos tornem reféns da classe política e do poder econômico. É preocupante que um projeto que visa combater a corrupção tenha um dispositivo que venha a promover mecanismos de repressão àqueles agentes que têm que combatê-la. Os deputados não desistiram ainda de anistiar o caixa dois e acho que toda sociedade tem que estar atenta. Isso definitivamente não pode acontecer no País, não podemos permitir isso”, complementou.

Cármen Lúcia e João Ricardo também conversaram sobre a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de criar uma comissão para identificar os funcionários dos três Poderes que ganham supersalários. “Tratamos sobre essa comissão que foi formada e manifestamos nossa preocupação. Entendemos que, embora o Parlamento tenha legitimidade, o momento não é oportuno. Nós estamos percebendo que há um movimento de retaliação simplesmente porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sempre teve autoridade e ação em relação a eventuais abusos da remuneração da magistratura”, afirmou.

O presidente da entidade ressaltou que avalia que são legítimos o processo de debate social e os órgãos de controle atuarem: “No entanto, essa Comissão notoriamente tem uma direção que é retaliar o Judiciário em função do seu papel hoje na investigação nesses casos de corrupção que têm lesado o País. Uma democracia para ter estabilidade não poder ter uma magistratura refém do poder político e do econômico”.

Outros assuntos conversados foram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que afeta a automaticidade de recomposição do subsídio, e a PEC 55/2016 (a anterior PEC 241), que pretende fixar limite individualizado para despesa primária total dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

João Ricardo estava acompanhado dos presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso.

Fonte: AMB

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