Após apresentação primorosa da orquestra sinfônica brasileira, magistrados, ministros e autoridades nacionais e internacionais deram início ao Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), na noite desta quarta-feira (27). Representantes de cerca de 70 países participaram do evento, que vai discutir até a próxima sexta (29) as principais questões legais que envolvem a preservação do meio ambiente.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, compôs a mesa de abertura e falou sobre o trabalho dos juízes em relação ao tema. “Nós, como operadores do Direito, temos responsabilidade imensa com as questões ambientais. Com este evento, estamos construindo um espaço de debate e enfrentamento destes problemas e também a real possibilidade da criação de um instituto judicial global”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin também destacou o papel dos juízes neste trabalho. “O planeta está profundamente ameaçado e não temos conseguido dar as respostas que estas espécies em extinção necessitam e as futuras gerações demandam. Precisamos de juízes independentes, íntegros, dedicados e, o mais importante, que atuem na mais perfeita harmonia e sintonia com a natureza”.

A importância e complexidade do tema ainda foram abordados pelo presidente do STJ, Francisco Falcão, que chamou a atenção para a relação entre este problema e as questões socioeconômicas. “A proteção do meio ambiente não pode ser vista de modo desarticulado, sem que se atente para o lado do desenvolvimento econômico e social. Precisamos de políticas públicas transversais de sustentabilidade”.

Já a presidente da Associação dos Magistrados do Estado Rio de Janeiro (Amaerj) Renata Gil, lembrou que os problemas ambientais têm provocado tragédias no Brasil. “Temos sofrido grandes desastres naturais e impactos severos com as mudanças climáticas”. Uma situação que, para o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJRJ, pode ser abrandada pelo Judiciário. “Com o futuro do Direito, sobretudo o Direito Ambiental, se entrelaça o futuro da vida”.

A mesa de abertura do Congresso foi composta ainda pelo diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dell’Orto; a diretora-geral da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), Inger Andersen; o deputado estadual Carlos Minc; André Castro, defensor público geral do RJ; a diretora de Direito Ambiental e Convenções do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Elizabeth Mrema; Malini Mehra, diretora da Globe International; Claudia de Windt, chefe de Direito Ambiental, Política e Governabilidade da Organização dos Estados Americanos, e Sidnei Gonzalez, diretor da FGV Projetos.

Debates e selo comemorativo

Os primeiros debates do evento ficaram a cargo da embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, do ministro da Suprema Corte argentina Ricardo Lorenzetti, do secretário-geral da Convenção das Espécies Migratórias, Bradnee Chambers, e do ministro Herman Benjamin. Eles apresentaram os principais problemas relativos ao meio ambiente em seus pontos de vista e reiteraram a importância de leis internacionais que atuem na preservação das espécies e da natureza em geral.

Logo depois aconteceu o lançamento do selo comemorativo Golden Lion Tamarin, alusivo à reversão do processo de extinção do mico-leão-dourado. Foi feita uma homenagem ao biólogo Aldemar Faria Coimbra Filho, primatologista e pioneiro na conservação do mico-leão-dourado – que ele diz que deveria se chamar vermelho, pois só se torna dourado quando está com deficiências alimentares. João Ricardo Costa também presidiu a mesa da cerimônia. “Este selo simboliza a esperança de que podemos, através das nossas ações, reverter este quadro de degradação da natureza”.

As discussões continuam na quinta (28) na sexta-feira (29).

Fonte: AMB

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