O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou na manhã de hoje (1º) a audiência de escolha para lotação inicial dos 40 novos juízes substitutos da Justiça Estadual. A partir de 29 de agosto, esses magistrados assumirão a jurisdição em 40 unidades jurisdicionais distribuídas em 35 comarcas do Estado. Os juízes também deverão assumir jurisdição eleitoral nos casos em que a comarca escolhida tenha essa competência. Confira AQUI a lotação inicial dos magistrados, após a audiência de escolha de hoje.

Meritocracia

O desembargador Claudio Santos, presidente do TJRN, destacou que essa é a primeira vez que a escolha das comarcas é feita sob o critério da meritocracia, obedecendo a ordem de classificação dos aprovados no concurso público.

Para a juíza auxiliar da Presidência, Ticiana Nobre, a novidade representa uma quebra de paradigma que estava consolidada no Judiciário potiguar, sendo motivo de vitória para a magistratura estadual.

O presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), juiz Cleofas Coelho, ressaltou que a oportunidade de escolha da comarca de acordo com a classificação é bem diferente do momento em que ele próprio ingressou na magistratura. “Havia muita pessoalidade na escolha, o que era pernicioso para a magistratura e para a jurisdição”, explica.

Para Cleofas Coelho, a audiência de hoje foi um momento histórico para o TJRN. “Os juízes tiveram a oportunidade de eleger as comarcas para as quais serão designados a partir da classificação no concurso. Isso demonstra uma meritocracia. Esse é um passo excelente e favorável para a independência do juiz e um passo em prol da democracia”.

Início das atividades

O presidente do Tribunal de Justiça ressaltou que o início das atividades pelos novos juízes substitutos preenche uma lacuna de cerca de dez anos. “Comarcas tradicionais estavam sem juiz titular, e agora essas comunidades irão receber o Estado-juiz, aquele que vai proporcionar a pacificação social, efetivar as leis e a Constituição da República”.

Claudio Santos afirmou que o atendimento a população deverá ser digno, correto e imediato. “O próprio juiz deverá atender a todas as pessoas que o procurarem com problemas, há também um aspecto de assistência social que o juiz deve exercer. Fico muito feliz pelas populações que terão um juiz a quem recorrer quando acontecerem problemas. Esse é um aspecto relevante e muito significativo para a Presidência do Tribunal de Justiça do RN”, disse o desembargador presidente.

“Sintam-se magistrados no significado mais amplo da palavra, não apenas árbitros ou juízes”, recomendou o presidente do TJRN aos novos juízes. Claudio Santos lembrou que eles são os responsáveis pela administração da comarca, incluindo os funcionários, serviços e prédios da Justiça. Disse que o Tribunal está aberto para eventuais solicitações de reformas ou adequações de estruturas nas comarcas, tudo com o fim de prover a estrutura necessária para o trabalho dos magistrados.

A desembargadora Zeneide Bezerra exortou os novos juízes a se fazerem próximos da população, assumindo as comarcas com alegria e entusiasmo, sendo inovadores e modernos no dia a dia. Ela falou da importância dos magistrados estabelecerem parcerias com os demais poderes e instituições locais.

Também participaram da audiência de escolha, os desembargadores Gilson Barbosa e Dilermando Mota; o juiz auxiliar da Presidência Bruno Lacerda; a juíza auxiliar da Corregedoria Adriana Santiago; o juiz João Afonso Pordeus, responsável pelo Comitê de Priorização do 1º Grau; e o secretário geral do TJRN, Fernando Jales.

Fonte: TJRN

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