Por Herval Sampaio e Joyce Morais
Parece que deputados e senadores ainda têm algum temor ou reverência pela população, por menor que ela seja, e por mais que não pareça na maioria das vezes, já que aprovam ou desaprovam conforme seus próprios interesses e não os republicanos.
E o que aconteceu com relação a esses dois temas da reforma que não reforma?
Dizemos isso porque depois de duras críticas da sociedade, de juristas, cientistas políticos, sindicatos e diversos outros setores, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, decidiu ontem, dia 16, retirar de seu texto a figura do doador oculto.
Submeter tal proposta, sinceramente, já foi um acinte pela peculiaridade do momento e a transparência que se exige dos homens públicos e suas atitudes!
Ele havia incluído a proposta em seu relatório e apresentou na sessão de terça-feira que caso alguém queira doar para uma campanha política poderia ter sua identidade mantida sob sigilo, só podendo ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, na contramão de como ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou, a quantidade de dinheiro e a qual candidato. Até mesmo o presidente da comissão da reforma, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), classificou como lamentável a propositura.
Qual seria o interesse de tal ousadia? E vindo de um político da esquerda?
Deltan Dellagnol, procurador e coordenador da Lava jato também se manifestou e disse que doações ocultas são absurdas, pois permitem que propinas sejam destinadas a partido ou político por meio de um laranjal, longe dos olhos da sociedade, potencializando os abusos de poder de toda ordem que infelizmente dominam o cenário político e politiqueiro de nossa classe que deveria ser política e infelizmente não é em sua maioria!.
Ora, como já falamos em texto anterior, uma das características da República é a prestação de contas ao povo. http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/969-distritao-aumento-do-fundo-partidario-e-a-cara-de-pau-de-nossos-politicos A democracia, baseada na escolha dos representantes pelo povo, através de eleições periódicas; os princípios da publicidade e moralidade que norteiam a administração pública; o combate à corrupção, a transparência e lisura na gestão e a fiscalização pelo povo, restariam prejudicados caso aprovado fosse o texto, que permite esconder ou até quem sabe, manipular as doações para campanhas.
E aí ao invés de avançarmos quanto ao desafio de analisar substancialmente as contas de campanha, teríamos mais uma dificuldade, agora trazida pela própria legislação.
Ontem também, o deputado Vicente Cândido resolveu recuar de sua posição anterior sobre o fundo público eleitoral, reconhecendo que o valor é muito alto. E talvez tudo isso não tenha sido uma manobra, eis que todos nós sabíamos que nesse momento, tal proposta iria na contramão da própria política do Governo e da crise econômica que atravessamos.
Conforme a proposta, a criação do fundo obrigaria a União a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida do orçamento de junho, o que estima equivaler ao montante de R$ 3,6 bilhões.
Tal quantia seria retirada de um orçamento, já apertado, em que as necessidades já não são atendidas! E para que? E que tipo de campanha?
Na contramão de redução de gastos nas campanhas eleitorais, da vedação de doação por empresas, da crise que enfrenta a população e dos cortes de gastos na educação, pesquisa e em diversas outras áreas, pelo governo federal, é inadmissível esse valor tão alto para o financiamento de campanhas, e o pior, que ele saia do bolso do brasileiro, que enfrenta uma das piores taxas de desemprego.
E a proposta que ainda persiste, só se falando na diminuição do valor, sequer diz de onde o dinheiro será tirado!
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, também desaprovou a criação do novo fundo, afirmando ser imoderado, descomedido, desproporcional e não correspondendo ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário: “O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”.
Mesmo com tantos absurdos passando pelo Congresso Nacional, é preciso que o povo perceba que ele tem vez e voz e que é preciso se manifestar sobre tudo que é contrário à moralidade, à transparência, ao bom senso, à corrupção, aos princípios democráticos e aos interesses coletivos.
A voz que brada nas ruas é ouvida e temida, e o governo já demonstrou várias vezes a sua flexibilidade em recuar diante da pressão popular. E agora para nossa alegria o Legislativo. Por sua vez, quem cala, consente, já diz o velho ditado.
Então, povo brasileiro, a luta continua e a batalha vencida ainda não pode ser comemorada. Que cada um de nós cobre de nossos deputados coerência nessa reforma que eles chamam como tal, e que pelo menos ela não seja totalmente pensada neles e com nossa cobrança, quem sabe, fortalecemos a democracia, abrindo oportunidades para as pessoas que verdadeiramente querem servir ao povo e não aos seus interesses.
A verdadeira reforma será aquela que mexa na atual estrutura de forma que o povo consiga escolher os seus verdadeiros representantes e estes existem, contudo, nesse contexto atual, sequer querem aparecer, logo não só a conscientização do povo se faz necessária, mas um sistema que permita a todos uma possibilidade real de vitória e não um mero chancelamento de um resultado escolhido em mais uma alteração de faz de conta!
Alguém duvida que do jeito que eles estão fazendo, já sabemos quem serão os vencedores?
Fonte: Portal Novo Eleitoral