Com o objetivo de assegurar a independência do trabalho dos magistrados, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, escreveu um artigo sobre a importância dos Conselhos Consultivos de presidentes de tribunais de Justiça e de associações de juízes no CNJ. O texto de Costa foi publicado no blog do jornalista da Folha de São Paulo Frederico Vasconcelos (veja aqui) e do jornalista Fausto Macedo (veja aqui).

Sob o título Intitulado “Democracia e transparência: é isso que necessitamos no CNJ” o presidente da AMB apresenta uma série de argumentos que sustentam a existência e reforçam a relevância dos Conselhos Consultivos. “A postura histórica da AMB sempre foi de buscar a máxima efetividade das políticas nacionais para o Poder Judiciário. Assim, as manifestações públicas, inclusive de membros do próprio Conselho, surpreendem e pecam por um equívoco conceitual, notadamente como revela o primeiro artigo assinado por uma conselheira, intitulado ‘Cortejo Fúnebre. O Enterro Precoce do CNJ’, em tom de obituário, quando, sem disfarces, demonstra a intenção de controlar a magistratura na medida que pauta seu texto por uma concepção subvertida da ordem constitucional e alheia aos parâmetros basilares de uma instituição que deve primar pela independência”, diz, em trecho do documento.

Em outro momento do artigo, o presidente da AMB lembra da atuação firme e direta da entidade junto ao CNJ em diversos temas de grande importância para o Judiciário e para a sociedade. “Nos dez anos de existência do CNJ a magistratura brasileira sempre esteve à frente das medidas que deram mais transparência, moralidade e efetividade aos tribunais. (…) Lutamos no Conselho pelo fim do nepotismo e, editada a Resolução nº 07, a AMB ajuizou no STF a ADC 12, diante da relutância de alguns tribunais em cumprir a resolução. O resultado foi a Súmula Vinculante nº 13, que estendeu a medida aos Três Poderes da República. Foram vários os requerimentos questionando os critérios de promoções e outros tantos buscando a melhor distribuição de recursos nos tribunais. A adjetivação como entidade meramente corporativa contrasta com o histórico da AMB”, afirma.

João Ricardo Costa ainda discorre sobre a imprescindível atuação dos Conselhos Consultivos: “É inconcebível que políticas tão importantes para o funcionamento do Judiciário não tenham a participação ativa dos magistrados. A criação dos Conselhos Consultivos pela atual presidência do CNJ pavimenta a oportunidade de opinar e sugerir políticas mais efetivas, porque o conhecimento do sistema judicial brasileiro não se esgota na atuação dos conselheiros do CNJ, além do que uma das maiores críticas que temos ao órgão é a sua incapacidade de democratizar a Justiça Brasileira. Ao contrário, seu viés centralizador e unitário é um dos maiores obstáculos para que se apropriem do que está acontecendo no Judiciário de todo o país”, conclui.

Fonte: AMB

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