Com temas de interesse das associações estaduais foi realizada nesta segunda-feira (9) a 10ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, em Brasília. O encontro foi presidido pelo titular da pasta Gervásio Santos. Dentre os itens da pauta, a repercussão da resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça nos estados foi o tema mais debatido pela coordenadoria. A resolução trata da implementação das audiências de custódia.

Gervásio Santos lembrou que o apoio da AMB às audiências de custódia foi condicionado ao fornecimento da estrutura e segurança necessárias para que os magistrados possam realizá-las e que, posteriormente, foi editada pelo CNJ a resolução 213. “Não dá para olhar o Brasil apenas pela lente de Brasília. Cada estado tem uma particularidade, por isso a importância de discutirmos esse tema e tentarmos a flexibilização da resolução de acordo com a realidade local”.

O presidente da AMARN juiz Cleofas Coelho participou da reunião junto com outros representantes das associações estaduais e foram  relatados vários casos em que têm sido extremamente difícil o atendimento da resolução do CNJ, em especial em cidades do interior ou em locais de vara única. Ao mesmo tempo ficou claro que o colegiado continua favorável às audiências de custódia.

A vice-presidente de Prerrogativas da AMB, Hadja Rayanne de Alencar, abordou o trabalho que vem sendo feito junto ao Conselho Nacional de Justiça nessa questão e destacou que a entidade percebeu que muitos tribunais não estão relatando as dificuldades enfrentadas para cumprirem a resolução 213, acrescentando que a AMB já formulou pedido para adaptação da norma à realidade dos estados.

A audiência pública sobre a permuta entre magistrados estaduais também foi um tema bastante debatido pelos presidentes das associações. Gervásio Santos lembrou que o pedido surgiu na própria Coordenadoria da Justiça Estadual e citou que o assunto foi amplamente debatido, tendo posteriormente sido submetido ao Conselho de Representantes, que autorizou o ingresso do pedido de providências junto ao CNJ.

Os presidentes reafirmaram que é necessário manter um discurso único, defendendo os pontos elencados pela AMB no seu pedido.

Legislativo

Outros temas debatidos pelo colegiado foram os trabalhos de mobilização junto às bancadas parlamentares nos estados em relação ao Adicional por Tempo de Serviço; o Projeto de Lei 3123/2015, que trata do teto do funcionalismo público; o reajuste do subsídio dos ministros; as propostas que tratam sobre as eleições diretas nos tribunais e a Proposta de Emenda à Constituição 127/2015, que inclui na competência da Justiça Federal o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora-ré, assistente ou proponente.

Por fim, foi debatida a questão da valorização do 1º grau por meio da resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores de cargo em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. “Vamos voltar a debater esse tema. A implementação dessa resolução vai depender da atuação de cada associação em seu estado. A AMB estará presente para auxiliar na concretização dessa importante conquista”, finalizou Gervásio.

Fonte: AMB

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