O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, José Undário de Andrade, foi convidado para apresentar, no dia 22 de março, durante o 77º Encontro Nacional do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (ENCOGE), a ser realizado no estado do Pará, uma oficina sobre as boas práticas no vitaliciamento de juízes substitutos desenvolvidas pela Corregedoria do Poder Judiciário potiguar.
A oficina de boas práticas no vitaliciamento é uma iniciativa pioneira em nível nacional, a partir da publicação da Portaria 1371/2017 da Corregedoria Geral, a qual regulamentou esse procedimento para os magistrados que estão terminando o processo para a vitaliciedade, permitindo-lhes desenvolver atividades alinhadas às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nessa oficina, promovida nos últimos meses do período probatório, os magistrados reúnem-se em grupos para trabalhar uma temática referente às diferentes metas do CNJ para 2018, sendo depois apresentado um relatório da prática desenvolvida. Essa atividade é submetida a uma comissão multidisciplinar de avaliação levando em consideração os impactos da iniciativa para o cumprimento das metas do Conselho e também critérios como simplicidade e replicabilidade da ação; impactos da ação para a governança judiciária; menor custo; criatividade e inovação.
Na etapa seguinte, ocorre a classificação das práticas propostas e as que recebem melhores pontuações serão recepcionadas pela área estratégica do Tribunal e encaminhadas para possível implantação nas demais unidades organizacionais, conforme deliberação posterior do pleno do TJRN.
Dessa maneira essas oficinas “buscam trazer propostas de soluções para enfrentamento das metas do CNJ, sendo uma forma de aproveitar o período do estágio probatório dos juízes para avaliar sua capacidade criativa e de inovação”. Além disso, essas atividades “contribuem, ao mesmo tempo, para aumentar a eficiência do Tribunal, gerando a perspectiva de melhor gestão de sua capacidade produtiva, implicando em maior satisfação e reconhecimento do público envolvido” conforme explicado pelo juiz Undário de Andrade.
No dia 5 de abril será realizada na corregedoria do TJRN a apresentação das propostas desenvolvidas pelos grupos de magistrados em vitaliciamento, com a consequente avaliação das bancas examinadoras.
Fonte: TJRN