O Placar da Justiça foi instalado nesta sexta-feira (23) em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os cariocas tiveram a oportunidade de conhecer o contador digital da AMB que mostra a estimativa de mais de 106 milhões de processos em tramitação na Justiça, sendo que, destes, 42 milhões poderiam ser evitados e resolvidos por meio de acordos.
A alteração dos números em tempo real fez com que o funcionário público Eduardo Pereira parasse por alguns minutos em frente ao Placar. “ Os dados chamaram muito a minha atenção. É interessante para que as pessoas saibam a quantidade de processos que entram na Justiça e que muitos deles poderiam nem existir”, disse.
O objetivo da AMB com o placar é dar visibilidade ao problema que o Judiciário enfrenta. O presidente da entidade, João Ricardo Costa, explicou que muitas demandas poderiam não existir se algumas empresas tivessem outras formas de atuação. “No Rio de Janeiro, o setor privado tem ocupado mais o Poder Judiciário. Estamos mostrando porque essas demandas extrapolam a capacidade laboral dos juízes e também do sistema judicial. Isso acontece muitas vezes pela falta de cuidado nas práticas comerciais que acabam chocando com os direitos dos consumidores e gerando litígios para o Poder Judiciário”, afirmou.
A iniciativa da AMB foi elogiada pelo juiz auxiliar da presidência do TJRJ Antonio Aurélio Duarte, que representou o presidente Luiz Fernando Carvalho. “51% dos processos existentes no Rio são originários de grandes litigantes, como o Estado, bancos e empresas de telefonia, que não estabelecem outros canais de diálogo, de resolução de conflitos, com a sociedade e preferem transferir isso para o Judiciário. O processo tinha que ser a última via e, aqui, é a primeira. Por isso, essa iniciativa da AMB é fundamental para mostrar a realidade para a população”, ressaltou.
“Toda a Justiça sofre com a reclamação em torno do tempo da demora do processamento em decorrência do volume exorbitante de ações trazidas a Justiça. A AMB está chamando atenção de que esse fato decorre do mal serviço prestado por determinados segmentos da sociedade que fazem com que a população só tenha como opção recorrer à Justiça. Não é o brasileiro que é litigante, ele é levado a isso em razão da prestação ineficaz e da não operacionalidade das agências reguladoras, dos órgãos que deveriam fiscalizar esses serviços”, frisou a juíza Cláudia Motta, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
Para o vice-presidente Institucional da AMB e coordenador do projeto, Sérgio Junkes, o lançamento do Placar da Justiça no Rio representa mais uma etapa importante para fortalecer o movimento “Não Deixe o Judiciário Parar”. “Precisamos mudar essa realidade de excesso de litigiosidade por parte de poucos segmentos que sobrecarregam demasiadamente os juízes com a carga de trabalho e também emperram o Judiciário”, disse.
Dados
O levantamento inédito da AMB realizado em 10 estados e no Distrito Federal mostra que com base nos dados fornecidos pelo TJRJ sobre os processos ajuizados entre 2010 e 2013, das 23.364 ações distribuídas no Primeiro Grau entre os 100 maiores demandantes, o setor financeiro aumentou sua participação, de 14,9% em 2010, para 65% em 2013. Vale lembrar que os números fornecidos são irrisórios ao serem comparados com os dados relativos aos processos dos 100 maiores litigantes no polo passivo.
As informações fornecidas pelo TJRJ, compreendendo os 100 maiores litigantes do polo passivo, somaram mais de 1,3 milhão de processos entre os anos de 2010 a 2013.
MovimentoNão deixe o Judiciário parar
O Placar da Justiça é uma ferramenta inédita que faz parte do Movimento NacionalNão deixe o Judiciário parar.O contador informa que a cada cinco segundos um novo processo chega às varas e fóruns. Liderado pela AMB, o movimento é baseado em uma consistente pesquisa realizada pela entidade: “O uso da Justiça e litígio no Brasil”.
Lançado em agosto deste ano, esse estudo permitiu mapear os setores que mais congestionam a Justiça entre os 100 maiores litigantes. O Poder Público é o setor que mais congestiona o Judiciário, seguido pelos setores financeiro e de telefonia. A pesquisa traz dados inéditos de 2010 a 2013.
Metodologia
A metodologia desenvolvida pela AMB para o Placar da Justiça teve como base os relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (2009 a 2013). A estimativa é de que nos últimos 15 meses, a Justiça tenha recebido mais de 10 milhões de novas ações em todo o Brasil, uma média de um novo processo a cada cinco segundos. Os dados comprovam que a cultura do litígio é cada vez maior.
Próximos lançamentos
Os próximos lançamentos do Placar da Justiça vão ocorrer em novembro. No dia 6 em Santa Catarina; na Paraíba no dia em 9; e em Sergipe no dia 16.
Veja abaixo os depoimentos de alguns participantes:
“O Rio é o Estado que tem um percentual de ações, em especial de relações de consumo, dos mais altos do país. Isso tem um impacto muito grande porque vem exatamente ao encontro de um dos maiores problemas que hoje o nosso tribunal tem. Aqui, mais de 50% das ações estão em juizados especiais, o que demostra o peso que essas ações de consumo de prestadores de serviço têm sobre o funcionamento do Judiciário. Temos que efetivamente acusar esse problema para conseguir encontrar soluções e reduzir essa quantidade de demandas, e com isso melhorar o funcionamento do Judiciário como um todo”
Paulo Feijó – vice-presidente de Efetividade da Jurisdição da AMB e juiz do TJRJ
“A visita da AMB aos Estados, acompanhada do Placar da Justiça, tem sido um instrumento importante para chamar a atenção da sociedade sobre o problema do excesso de litigiosidade no Brasil e as suas consequências para o cidadão. Uma iniciativa inovadora e necessária para se repensar o uso inadequado do sistema de Justiça e a proteção dos direitos”
Fonte: AMB
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