Logo no início da manhã desta quarta-feira (13), o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e dirigentes de associações filiadas juntamente com representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) já ocupavam a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na continuidade da luta pela votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016, que trata da recomposição do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, pouco antes das 14 horas, por sugestão do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a CCJ decidiu adiar para agosto as votações dos reajustes para ministros do STF e do vencimento do Procurador-Geral da República.
Há vários meses a diretoria da AMB vem trabalhando pela aprovação deste projeto, que foi votado pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho e encaminhado ao Senado em seguida.
“Nós percebemos claramente que isso é uma retaliação à magistratura brasileira em face das investigações da operação Lava-Jato e isso não se revela somente nesse projeto. Há outros tantos que afetam o orçamento da Justiça brasileira e também nesse projeto absurdo do abuso de autoridade, que é uma verdadeira ameaça à independência e autonomia do Poder Judiciário”, afirmou o presidente da AMB.
De acordo com João Ricardo, é necessário que a classe comece a debater essas questões e reajam contra o que considera uma “verdadeira retaliação”.
A Frentas, coordenada pela AMB, realizará uma reunião ainda nesta quarta-feira (13) para debater o atual cenário político em relação ao adiamento do PLC.
Veja abaixo histórico do trabalho da AMB pela recomposição do subsídio da magistratura, em ordem decrescente.
12/7/2016
Durante todo o dia, representantes da AMB participaram de diversas reuniões com senadores em busca de apoio ao projeto. O primeiro encontro foi com o líder do PSD no Senado, Omar Aziz (AM). O parlamentar amazonense garantiu o voto da sua bancada a favor do PLC 27/16. Nessa reunião também participaram representantes da Frentas.
O presidente da AMB e diversos representantes de associações filiadas à entidade também se reuniram com os senadores José Maranhão (PMDB-PB), Sérgio Petecão (PSD-AC), Lindberg Farias Filho (PT-RJ), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Romero Jucá (PMDB-RR), Jorge Viana (PT-AC), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), José Reguffe (s/partido-DF), Dário Berger (PMDB-SC), Elmano Ferrer (PTB-PI), Simone Tebet (PMDB-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
6/7/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) participaram intensamente das deliberações do Senado Federal sobre o Projeto de Lei da Câmara 27/2016. Pela manhã o grupo esteve na reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que ouviu o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre o assunto.
5/7/2016
Na parte da manhã, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) se reuniram com os senadores Cássio Cunha Lima, líder do PSDB, e Aloysio Nunes Ferreira, líder do Governo. À tarde, com os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Ricardo Franco (DEM-SE), Wellington Fagundes (PR-MT), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Elmano Férrer (PTB-PI) e Cidinho Santos (PR-MT). No início da noite o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB, recebeu o grupo.
29/6/2016
Por falta de quórum, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2016 foi adiada. Acompanhado por dirigentes da AMB, o presidente da entidade, João Ricardo Costa, chegou antes do início da sessão para conversar com parlamentares. Com o adiamento, segundo João Ricardo, o trabalho da associação vai seguir intenso na Casa.
28/6/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, dirigentes da entidade e representantes das associações filiadas estiveram no Senado para conversar com parlamentares sobre o PLC 27/2016, que dispõe sobre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
21/6/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, visitou o senador José Agripino Maia, vice-líder do DEM. Na pauta o Projeto de Lei 2646/2015, que trata da recomposição dos subsídios. A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Também acompanharam o encontro o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), a vice-presidente de aposentados da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), Maria Soledade de Araújo Fernandes, e a diretora da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) XII, Marta Fabre.
15/6/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, representantes de associações regionais e de entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) estiveram nesta quarta-feira (15), no Senado Federal, para conversar com parlamentares a respeito da recomposição dos subsídios. Eles se reuniram com Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e José Maranhão (PMDB-PB).
9/6/2016
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40.000 juízes e membros do Ministério Público em todo o país, vêm a público manifestar sua confiança em que não se mostrarão verdadeiras as notícias de que os projetos de Lei referentes à recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República não mais contariam com o apoio do Governo e de líderes partidários.
8/6/2016
As entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) reuniram-se na sede da AMB, em Brasília, para tratar do Projeto de Lei 2646/2015. Representantes da AMB pontuaram que os magistrados da entidade visitaram vários senadores durante esta semana para pedir celeridade ao PL na Casa. Ainda na reunião da Frentas, foi deliberada uma visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para que sejam retomadas as conversas sobre o PL 2646/2015 com o Poder Executivo.
7/6/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, visitou na tarde os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Dário Berger (PMDB-SC) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Acompanhado de um grupo de magistrados, ele tratou da tramitação do Projeto de Lei 2646/2015.
Também participaram da visita ao Senado Federal o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos; o coordenador-ajunto dos aposentados da AMB, Irio Grolli; o secretário-adjunto para assuntos legislativos da AMB, Levine Artiaga; o presidente da Associação dos Magistrados Piauiense (Amapi), Leonardo Trigueiro; a assessora da presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Vera Regina Muller; e o coordenador da comissão de paridade da Associação Alagoana de Magistrados (Almages), José Firmino de Oliveira.
1º/06/2016
A Câmara dos Deputados aprovou o mérito do Projeto de Lei 2646/2015, que prevê reajuste de 8,74% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de junho, sem retroativo, e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017. O PL segue para ser votado pelo Senado Federal.
18/05/2016
O novo líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), recebeu o presidente da AMB, João Ricardo Costa, e os juízes Leonardo Trigueiro, do Piauí, e Gustavo Plech, de Sergipe. Na pauta, o PL 2646/2015, que trata da recomposição dos subsídios da magistratura.
18/05/2016
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e dirigentes de entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Como coordenador da Frentas, João Ricardo solicitou a audiência com Lewandowski para que as entidades pudessem reforçar o pedido de apoio na aprovação do Projeto de Lei 2646/2015 e da Proposta de Emenda à Constituição 63/2013.
09/05/2016
Na 7ª reunião da Coordenadoria de Aposentados da AMB, ficou definido que os esforços da Coordenadoria serão direcionados prioritariamente ao Projeto de Lei (PL) 2646/2015, que trata da recomposição do subsídio, e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Com este objetivo, foi deliberada criação de uma escala para que, em todas as semanas, hajam representantes da Coordenadoria dos Aposentados para atuar na capital federal nos próximos meses, quando devem ser agilizadas as atividades legislativas na Câmara e no Senado.
04/05/2016
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 2646/2015, que prevê reajuste de aproximadamente 7% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda neste ano. O próximo passo é a votação do mérito pela Câmara, para que seja remetido ao Senado.
07/10/2015
Após intensa mobilização da AMB e de representantes de associações filiadas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa derrubou parecer do deputado Nelson Marchezan (PSDB/RS) que rejeitava a correção de 16,38% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).Na mesma sessão, os parlamentares da comissão aprovaram substitutivo do deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) que acata reajuste parcelado em duas vezes (8,19%, em janeiro de 2016, e 8,19%, em março do mesmo ano).
23/09/2015
A Comissão de Trabalho (CETASP) da Câmara dos Deputados rejeitou por 10 votos a 3 o parecer do relator do projeto, deputado Benjamin Maranhão (PSD-PB), ao Projeto de Lei nº 2.646/2015, que prevê reajuste de 16,38% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Como seu parecer foi rejeitado, foi designado como novo relator o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que apresentou seu voto na própria sessão, totalmente contrário a qualquer aumento do subsídio.
12/08/2015
Em sessão administrativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proposta que prevê reajuste de 16,38% no subsídio dos ministros da Corte. O índice, de acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, corresponde a perdas inflacionárias entre os anos de 2009 e 2014, somadas à projeção do IPCA para a inflação deste ano, e um resíduo de 4,6% não contemplado na revisão anterior, em 2009. Para a AMB, o índice anunciado não atinge as expectativas da magistratura. “Os percentuais não recompõem as perdas que tivemos deste a instituição da política de subsídios. Esperamos que não haja, no processo legislativo, qualquer redução do percentual”, disse o presidente da entidade, João Ricardo Costa.
31/07/2015
AMB, Anamatra e Ajufe protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação conjunta pedindo a atualização dos subsídios da magistratura nacional. As três entidades encaminharam ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, minuta de anteprojeto de lei de revisão dos valores de subsídios da magistratura para o exercício de 2016. O ofício destaca o pedido dos magistrados para que sejam consideradas “as perdas inflacionárias acumuladas desde a fixação nacional dos subsídios em parcela única (Lei n. 11.143/2005), pelo índice IPCA-E/IBGE (art. 27 da Lei n. 13.080/2015), já deduzidos os reajustes obtidos pelas Leis 12.041/2009, 12.771/2012 e 13.091/2015, que sabidamente não bastaram para a reposição integral”.
03/03/2015
Em sessão plenária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou pedido de liminar da AMB para que os Tribunais de Justiça Estaduais concedam automaticamente para os magistrados o reajuste concedido pela lei 13.091/2015, que reajustou o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14,6%. Verificando que diversos estados têm descumprido o percentual remuneratório para os desembargadores dos Tribunais de Justiça, em razão da falta de lei que contemple a revisão automática do valor dos subsídios, a AMB requereu ao CNJ a edição de ato normativo para inserir na resolução número 13 do Conselho dispositivo que garanta aos membros da magistratura estadual a reposição automática, em seus vencimentos, do mesmo percentual concedido para a magistratura federal, observado o escalonamento vertical da respectiva carreira, a partir do valor do subsídio dos ministros do STF.
17/12/2014
O Senado aprovou o reajuste de 14,6% no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015. A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiu imediatamente para confirmação no Senado. O aumento para os ministros do STF eleva o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos ministros.
Fonte: AMB
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