A coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realiza até hoje (26), na Escola da Magistratura do RN, um curso de capacitação em técnicas de conciliação para alunos, professores e colaboradores de seis universidades potiguares. O intuito é capacitar os participantes para atuação voluntária nas unidades do Cejusc, em audiências e mutirões de conciliação. Cerca de 100 pessoas participam do evento, oriundas da UERN, UnP, Maurício de Nassau, UNIRN, UniFacex, Estácio Romualdo e Estácio Alexandrino.

O juiz Herval Sampaio, coordenador do Cejusc, é um dos capacitadores, ao lado do professor José Albenes, coordenador do curso de Direito da Ufersa. Na próxima semana, nos dias 3 e 4 de março, uma nova capacitação será realizada, desta vez voltada para servidores e estagiários do próprio Judiciário potiguar, por meio do Programa Desenvolver. Estão sendo ofertadas 50 vagas.

Após a capacitação, os voluntários poderão atuar junto aos Cejusc participando de audiências de conciliação/mediação e em eventos como o Mutirão DPVAT. O juiz Herval Sampaio explica que o funcionamento dessas unidades depende diretamente do auxílio de colaboradores, devido ao déficit de servidores no Judiciário.

O coordenador ressalta que o TJRN também irá capacitar servidores e estagiários, mas que a assinatura de termos de cooperação com diversas universidades no Estado irá possibilitar a estruturação dos Centros com esses voluntários.

A expectativa é de que os voluntários formados comecem a atuar já no final de março, em um mutirão envolvendo processos da empresa AleSat. O magistrado lembra que os voluntários passarão por um processo de formação continuada, recebendo treinamento também, por exemplo, no uso dos sistemas judiciais do TJRN.

“Tudo para que estejam preparados para receber as demandas que chegarão aos Cejuscs e atender a população”.

Impacto

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor na segunda quinzena de março, amplia o papel dos Cejuscs. Segundo o normativo, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania. Nos Centros devem ocorrer os mutirões e sessões e audiências de conciliação e mediação. Também é prevista a obrigatoriedade de participação de conciliadores e mediadores devidamente capacitados nas comarcas.

“O novo CPC traz um impacto monumental para os Cejuscs. Cerca de 90% dos processos deverão ter início com uma audiência de conciliação, então imagine quantos juízes enviarão processos para os Centros para que haja essa tentativa de solução dos conflitos”, avalia o juiz Herval Sampaio. Segundo ele, o principal foco de atuação da coordenação é a criação de braços judiciais de consenso a partir da estruturação dos Centros.

O mutirão de conciliação com processos envolvendo a empresa de combustíveis AleSat, nos dias 29 e 30 de março, é uma demonstração de outra forma de atuação do Cejusc: a tentativa de levar às empresas o espírito da conciliação, fortalecendo a solução de conflitos sem a sua judicialização.

Um dos projetos nessa área é a criação de um selo social para as empresas que buscarem a parceria com o Judiciário e a criação de um site para que as partes possam expressar seu desejo de conciliar.

Fonte: TJRN

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